Segundo o Código de Processo Civil, a etapa da cadeia de custódia que compreende a descrição detalhada do vestígio conforme esse se encontra no local do crime ou no corpo de delito e, ainda, a sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada de

A Polícia Federal, com o auxílio da Polícia Militar, deflagrou, em maio de 2021, a Operação Flipper, para apurar a atuação de organização criminosa instalada no sul do estado de Santa Catarina, destinada ao preparo e distribuição de cocaína e produtos químicos de venda controlada, para diversos estados da Federação. Em um dos endereços, foi desmantelado um laboratório clandestino de preparo, embalagem e distribuição de drogas. No local, foram apreendidos cocaína, produtos químicos de venda controlada utilizados para a fabricação de insumos empregados no preparo da cocaína, além de maquinário e petrechos usados na fabricação da droga.

Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações).

Assinale a opção correta com relação ao tema abordado no texto, com base no previsto na Portaria MJSP n.º 240/2019 e na Lei n.º 11.343/2006.

Julgue os próximos itens, com base no Código de Processo Penal.

I Não poderão ser peritos os que estiverem sujeitos à interdição temporária de direitos.

II Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

III Não poderão ser peritos os menores de 21 anos de idade.

Assinale a opção correta.

Considerando a Lei n.º 11.343/2006, que criminaliza o tráfico ilícito de drogas, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale e opção correta.

Após a instauração de um inquérito policial, foram realizadas inúmeras diligências sem que se chegasse à materialidade do crime que deu origem à investigação criminal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de arquivamento e desarquivamento do inquérito policial.

Assinale a opção correta no que diz respeito à prisão em flagrante.

Após investigação prévia que confirmou sua prática delituosa, um indivíduo – ao emitir o laudo falso que lhe foi solicitado por terceiro, atestando invalidez para fins de obtenção de benefício previdenciário – foi preso em flagrante delito por policial civil disfarçado. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

No que concerne à legitimidade ativa – tanto ad causam quanto ad processum – para a impetrabilidade do mandado de segurança, a Lei nº 12.016/2009 em seu Art. 1º, caput, dispõe que “qualquer pessoa física ou jurídica” pode valer-se do remédio constitucional para assegurar seu direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

Na área criminal, quanto ao assistente de acusação, é correto afirmar que: