695472 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Provas:

Analista de Defensoria - Jurídica
Provas ×

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Joana foi vítima de agressão praticada por seu companheiro, com quem ela convivia maritalmente havia mais de vinte anos. A agressão resultou em lesão corporal leve, devidamente comprovada por laudo médico pericial.

Nessa situação hipotética, eventual ação penal será

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2990015 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Luís-MA

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)

No que diz respeito aos atos processuais no Direito Penal, é causa de nulidade relativa, sendo necessária a manifestação da defesa no momento oportuno, com a demonstração de prejuízo:

A

a ausência de citação válida

B

a ausência de citação do defensor dativo sobre os atos do processo

C

a ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatório para a oitiva de testemunha

D

a inquirição de testemunha pelo juiz, antes que seja oportunizada às partes a formulação das perguntas

E

a obtenção de provas extraídas de conversas privadas em aplicativos de celular sem autorização judicial

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2990013 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Luís-MA

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

O inquérito policial envolve um conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária, com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal. A respeito da instauração do inquérito policial nos crimes de ação civil pública, é correto afirmar que:

A

é vedada a deflagração da investigação com base em notícia de jornal

B

pode ocorrer de ofício por requisição do Ministério Público

C

a classificação da infração penal em tese cometida deverá constar do requerimento de instauração

D

o despacho que indeferir a instauração é irrecorrível

E

é dispensável a representação do ofendido como condição de abertura do inquérito nos casos em que a propositura da ação penal pública está condicionada à representação

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2688898 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Sobre o incidente de insanidade penal, é correto afirmar que:

A

Não pode ser decretado, de ofício, pelo Juiz.

B

Pode ser decretada de ofício pelo Juiz, na fase processual e em âmbito de inquérito policial.

C

Uma vez instaurado, estando o réu preso, será transferido para manicômio judiciário, mas se responde ao processo em liberdade, vedada será a internação em qualquer estabelecimento.

D

O incidente será autuado em autos apartados, sendo apensado ao processo somente após a apresentação do laudo.

E

Uma vez instaurado, haverá suspensão do curso do processo e do prazo prescricional.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2688891 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Provas:

Agente da Polícia Civil (Anulada)
Provas ×

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial procederá à oitiva das testemunhas que acompanharem o condutor e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita. Caso não existam testemunhas presenciais do fato criminoso, que recai sobre o acusado,

A

o flagrante não poderá ser lavrado até que se proceda à identificação e oitiva das vítimas.

B

o flagrante deverá ser convertido em pedido de prisão temporária e encaminhado imediatamente ao Juízo responsável.

C

e em se tratando de crime hediondo, a lavratura do auto de flagrante deve prosseguir, sem qualquer outra formalidade.

D

com o condutor deverão assinar o auto de prisão em flagrante pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

E

deverá a autoridade policial qualificar o acusado para instauração de inquérito, mas deve determinar que ele “livre-se solto”.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2688890 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Provas:

Agente da Polícia Civil (Anulada)
Provas ×

Imagine que um padre ouça um fiel em confissão religiosa, e nesse ato fique sabendo da autoria de um crime. O padre é arrolado como testemunha no curso de ação penal.
Nesse caso, nos termos do art. 207 do CPP,

A

o juiz deve, de plano, indeferir a oitiva.

B

mesmo que o fiel desobrigue o padre de manter silêncio, este pode recusar-se a depor.

C

o padre será obrigado a depor se desobrigado de manter o silêncio pela parte interessada.

D

o padre é proibido de depor, mesmo que queira e seja desobrigado pela parte interessada de manter o silêncio.

E

o padre, caso queira, poderá ser ouvido na qualidade de testemunha, mas não lhe será tomado o compromisso de dizer a verdade.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2688889 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Provas:

Agente da Polícia Civil (Anulada)
Provas ×

Em inquérito que investiga crime de roubo tentado, e tendo em vista a presença de outros requisitos legais, a prisão temporária

A

só pode ser decretada se o crime houver sido cometido por associação criminosa.

B

será decretada por decisão irrecorrível e fundamentada, prolatada dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

C

será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D

não pode ser decretada em desfavor de portador de diploma de nível superior.

E

não pode ser decretada, pois o crime não consta do rol legal.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2688888 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Provas:

Agente da Polícia Civil (Anulada)
Provas ×

No que concerne à confissão, é correto afirmar que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2688887 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Provas:

Agente da Polícia Civil (Anulada)
Provas ×

No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,

A

para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.

B

a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.

C

nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.

D

no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

E

não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Questão Anulada