Em 2009, um artigo publicado na Revista dos Tribunais reconheceu a rastreabilidade como um dos elementos da Cadeia de Custódia.

Dez anos depois, o Pacote Anticrime dividiu o rastreamento do vestígio em etapas, incluindo uma que representa o “ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza”. Assinale a alternativa que apresenta o nome dessa etapa.

Um jovem de 19 anos foi atendido no Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas – CAPSad – do município. Durante o acolhimento, apresentou a queixa de uso e abuso de substâncias psicoativas, evidenciando o uso de múltiplos tipos de substâncias (drogas lícitas e ilícitas). Durante o atendimento familiar, a mãe do jovem enfatizou o uso de crack. Ela contou do comprometimento e uso abusivo de drogas do filho e que, em muitas situações, o jovem passava longos períodos em situação de rua, caracterizando risco social e pessoal. A mãe, demonstrando preocupação, contou que, quando o filho retornava para casa, ele alterava seu comportamento usual e assumia postura agressiva e ofensiva em relação à família. Destacou que, por diversas vezes, recorriam às equipes dos serviços de Urgência e Emergência para intervenções e encaminhamento às Unidades de Pronto Atendimento – UPA – e Hospitais, dado o comportamento deletério do filho. Diante dos fatos apresentados à equipe, a mãe solicitou o procedimento de internação involuntária do jovem, haja vista que ele se mostrou contrário à proposta de internação. Com base na Lei nº 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD –, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa que dispõe corretamente sobre os crimes e as penas.

Sobre a Lei de Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989), assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante ao processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Código de Processo Penal.

“Incidente de insanidade mental: é o procedimento incidente instaurado para apurar a inimputabilidade ou semiimputabilidade do acusado, levando-se em conta a sua capacidade de compreensão do ilícito ou de determinação de acordo com esse entendimento à época da infração penal.”

À luz do Código de Processo Penal, com relação ao incidente de insanidade mental do acusado, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo, o exame NÃO durará mais de

Quando decretado durante a fase investigatória, contado da data em que ficar concluída a diligência, o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de

De acordo com a legislação processual penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.