“Paulo de Sá ingressou, em Juizado Especial Cível, com ação indenizatória por danos morais, decorrentes de relação de trabalho.” Ao receber a petição inicial, o Juiz deverá:

“José da Silva, autor da demanda, deixou de comparecer à audiência em sede de Juizado Especial Cível, não apresentando qualquer justificativa. O magistrado, então, extinguiu o processo e o condenou nas custas. Sendo José comprovadamente pobre, requereu que a Defensoria Pública ingressasse com recurso inominado, a fim de não ter que pagar custas e despesas processuais.” Ao emitir seu voto, o relator deverá:

Em determinada ação possessória, proposta em Juizado Especial Cível, cujo objeto é um pequeno terreno com valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais), o réu, ao contestar, fez também pedido contraposto, no sentido de ser mantido na posse do bem e, considerando benfeitorias que alega ter realizado, deu ao seu pedido o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Neste caso:

Da decisão, despacho ou sentença criminal, que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição, ou de outra causa extintiva da punibilidade, caberá:

O princípio Nemo tenetur se detegere é um dos princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro. Tal princípio estabelece que:

São características inerentes ao inquérito policial, EXCETO:

Sobre a prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta à luz do que dispõe o Código de Processo Penal.

Nos termos da Lei nº 9.099/95, quanto aos Juizados Especiais Cíveis, NÃO se admite:

Considerando o disposto na Lei nº 9.099/95, quanto aos Juizados Especiais Cíveis é correto afirmar que:

“Em determinado processo, em curso no Juizado Especial Cível, Onofre relata que bateu seu carro novo na entrada da garagem do prédio em que reside por força de inveja do seu vizinho Marcondes, movendo-lhe ação de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” Citado, Marcondes não compareceu à sessão de conciliação. Nessa hipótese, considerando o disposto na Lei nº 9.099/95, a revelia: