A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a prática de crimes contra a Administração Pública. Após a oitiva do Ministério Público, o juízo competente acatou a argumentação da autoridade policial, decretando a segregação cautelar dos agentes.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

José, policial civil, foi ouvido, na qualidade de testemunha de acusação, em persecução penal afeta à prática, por João, do crime de furto qualificado pela fraude. Após a oitiva do agente da lei, passou-se ao interrogatório do acusado. A defesa, em seguida, requereu a acareação entre o policial civil José e o acusado, sob o fundamento de que existiriam divergências sobre fatos e circunstâncias relevantes.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a acareação

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
II. Não havendo manifestação judicial no prazo de doze horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.
III. O sinal permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que independerá de autorização judicial, conforme disposto em lei.

Está correto o que se afirma em

Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando diferentes processos sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou diversas teses sobre o alcance do artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata do reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes.
Sobre o estabelecimento destes importantes critérios balizadores pela jurisprudência daquele Tribunal, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A técnica de show up, na qual se apresenta apenas a foto do suspeito para a testemunha ou vítima constitui um aprimoramento da produção desta prova, uma vez que diminui o risco do aparecimento de falsas memórias e a influência de estereótipos.

( ) A exibição de catálogos de suspeitos a partir da reunião acriteriosa de fotos no momento do reconhecimento pessoal favorece a formação do um estereótipo de criminoso a partir de características raciais e culturais.

( ) O reconhecimento fotográfico defeituoso reforça estigmas sociais, o que se opõe à visão do positivismo criminológico.


Os itens são, respectivamente,

Benjamim, renomado cirurgião, foi denunciado criminalmente por lesão corporal culposa em razão de suposto erro médico ocorrido durante cirurgia de alto risco. Paralelamente, a paciente Charlote ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o médico e contra o Hospital Algo Mais S.A., alegando falha no procedimento e no dever de vigilância da equipe hospitalar. No processo criminal, a prova pericial foi considerada inconclusiva quanto ao nexo causal entre a conduta do médico e a complicação pós-operatória. Diante da dúvida probatória, o juízo penal absolveu o réu, com fundamento no princípio in dubio pro reo, decisão que transitou em julgado. Na ação civil, o hospital corréu sustentou a extinção do processo, sob o argumento de que a absolvição criminal impede a análise da responsabilidade civil de todos os demandados, em razão da coisa julgada penal.
Considerando o Código Civil, a jurisprudência dos tribunais superiores e a natureza das instâncias, assinale a opção correta.

Caio, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Lucas. Para tanto, argumentou-se que a segregação cautelar seria imprescindível para as investigações do inquérito policial e demonstrou-se a existência de fundadas razões de autoria do indiciado em um determinado crime.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que Lucas praticou o crime de

Guilherme, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, designou sessão plenária para o dia 03.02.2026, no âmbito da qual Caio, Lucas e João serão submetidos a julgamento pela prática de cinco homicídios qualificados tentados, praticados em detrimento de cinco policiais civis que incursionaram em determinada comunidade. Registre-se que cada um dos três acusados possui advogados distintos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, durante os debates, o tempo destinado à acusação e à defesa será de

Caio, membro da organização criminosa Alfa, está em tratativas avançadas para firmar acordo de colaboração premiada com as autoridades competentes. Em assim sendo, o colaborador foi informado de que o pedido de homologação do acordo será sigilosamente distribuído, contendo apenas informações que não possam identificá-lo e o seu objeto.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, analise as afirmativas a seguir:

I. As informações pormenorizadas da colaboração serão dirigidas diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que decidirá no prazo de quarenta e oito horas.

II. O acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações, assegurando-se ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às diligências em andamento.

III. O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o oferecimento da denúncia, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade.


Está correto o que se afirma em

Após tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, Lucas participou, na qualidade de ouvinte, de palestra versando sobre as investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.830/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso poderá ser avocado por superior hierárquico, com base na hierarquia e disciplina que rege a Polícia Civil, dispensandose fundamentação exaustiva.
( ) O indiciamento, exclusivo dos policiais civis, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
( ) O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.


As afirmativas são, respectivamente,

Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso preste depoimento em sede distrital e em juízo, Lucas buscou esclarecimentos, junto ao Delegado de Polícia, sobre o programa de proteção de testemunhas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, os programas compreendem, dentre outras, as medidas a seguir, aplicáveis em benefício da pessoa protegida, à exceção de uma. Assinale-a.