Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a existência de nulidade absoluta, propôs ação rescisória do julgado. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a referida ação está sujeita ao depósito prévio de:

Matias laborou para a empresa WXR durante 4 (quatro) anos. Após esse período foi despedido e decidiu ajuizar uma reclamatória trabalhista. Dentre outros pedidos está solicitando o adicional de insalubridade nunca pago durante o contrato de trabalho. O juiz da causa designou perito habilitado e exigiu o depósito prévio dos honorários periciais por parte da reclamada. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta conforme a legislação trabalhista e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho:

Quanto aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, não competirá ao Tribunal Pleno, especialmente:

O sistema recursal trabalhista obedece a um determinado padrão que deverá ser respeitado para a interposição de recursos. Sempre que a parte entender que aquela decisão for contrária a seus interesses, antes de atacar o mérito da decisão deverá observar os chamados pressupostos de admissibilidade recursal. Analise as afirmativas abaixo no que tange ao preparo:

I - Se a reclamada for condenada a uma obrigação de fazer não necessitará efetuar o depósito recursal.

II - O depósito recursal efetuado pela parte deverá se dar no mesmo momento da interposição do recurso, dentro do prazo recursal.

III - O recurso será considerado deserto se ocorrer o recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que essa diferença seja ínfima, referente a centavos.

IV - A parte recorrente deverá efetuar o depósito recursal de forma integral a cada novo recurso, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação não precisará mais efetuar qualquer depósito.

De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quais das afirmativas acima estão corretas?

A respeito da execução no processo do trabalho e liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

Responderá por perdas e danos aquele que litigar de má-fé. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Jurisprudência dos tribunais superiores.

Assinale a alternativa que não está de acordo com a CLT.

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.

A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.

Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.