1979622 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Câm. São Felipe D'Oeste-RO

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

Em localidades que não possuam ou não sejam abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, no que se tratar de demandas trabalhistas, todas serão julgadas pelo juiz de direito. Entretanto, o recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista, deverá ser julgado pelo:

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1979621 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Câm. São Felipe D'Oeste-RO

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS é a seguinte:

A

ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.

B

reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.

C

demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada, mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.

D

reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.

E

a Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

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1979437 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

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Consultor Jurídico
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Com relação ao Ministério Público do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam na terceira e última instância da área trabalhista, como elo entre os Tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho. Eles trabalham nos Estados. Possuem autonomia funcional relativa, estando subordinados aos procuradores gerais em cada Estado.

II. Cabe ao Ministério Público do Trabalho, assim a como todos os outros, promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, uma vez que atua apenas no âmbito da Justiça do Trabalho.

III. O Ministério Público do Trabalho pode propor e realizar acordos entre trabalhadores e empregadores, sem envolver a Justiça do Trabalho ou sequer iniciar um processo trabalhista.

Assinale:

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1976141 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: CRM-MT

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa incorreta.

A

As Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho.

B

Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

C

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

D

Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

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1973685 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Advogado da Mesa Diretora
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

Nos termos das súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar ação de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho é da Justiça:

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1968162 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Analise as frases e responda conforme consta na previsão celetista.
I. sobre decisão que indefere produção de provas em embargos de terceiros interpostos em face de execução trabalhista caberá agravo de petição no prazo de 8 dias.
II. sobre decisão que indefere produção de provas em fase de conhecimento de ação trabalhista de rito sumaríssimo caberá agravo de instrumento no prazo de 15 dias.
III. sobre decisão de Tribunal Regional do Trabalho, que julga procedente ação rescisória, ajuizada para rescindir os efeitos de sentença definitiva transitada em julgada proferida por vara do trabalho, caberá recurso ordinário em 8 dias.
IV. sobre decisão de juiz da vara do trabalho que defere liminar inaudita altera pars em tutela provisória de urgência do tipo antecipada caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:

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1965117 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP

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Advogado
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta

A

Exige-se, obrigatoriamente, a garantia ou penhora das entidades filantrópicas ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

B

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

C

A exigência da garantia ou penhora pode ser aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições

D

É possível dispensar as instituições filantrópicas de exigência da garantia ou penhora, mas esta é a regra que prevalece.

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1963071 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Execução trabalhistaForma de execução
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A

as partes poderão ser representadas por advogado comum.

B

a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

C

se obriga ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

D

a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

E

a execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício pelo juiz, independentemente de a parte ter ou não advogado.

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1963070 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Sistema recursal trabalhista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar:

A

o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.

B

o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

C

a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa.

D

o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas.

E

o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas concernente aos honorários advocatícios.

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1963069 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

caberá recurso de imediato na fase de cognição.

B

caberá agravo de petição na fase de execução, se garantido o juízo.

C

caberá agravo de instrumento na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.

D

caberá agravo interno, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

E

caberá agravo de petição, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

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