Quanto aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, não competirá ao Tribunal Pleno, especialmente:

O sistema recursal trabalhista obedece a um determinado padrão que deverá ser respeitado para a interposição de recursos. Sempre que a parte entender que aquela decisão for contrária a seus interesses, antes de atacar o mérito da decisão deverá observar os chamados pressupostos de admissibilidade recursal. Analise as afirmativas abaixo no que tange ao preparo:

I - Se a reclamada for condenada a uma obrigação de fazer não necessitará efetuar o depósito recursal.

II - O depósito recursal efetuado pela parte deverá se dar no mesmo momento da interposição do recurso, dentro do prazo recursal.

III - O recurso será considerado deserto se ocorrer o recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que essa diferença seja ínfima, referente a centavos.

IV - A parte recorrente deverá efetuar o depósito recursal de forma integral a cada novo recurso, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação não precisará mais efetuar qualquer depósito.

De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quais das afirmativas acima estão corretas?

A respeito da execução no processo do trabalho e liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

Responderá por perdas e danos aquele que litigar de má-fé. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Jurisprudência dos tribunais superiores.

Assinale a alternativa que não está de acordo com a CLT.

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.

A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.

Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança.

Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.

Você foi contratado(a) para atuar nas seguintes ações trabalhistas: (i) uma ação de cumprimento, como advogado da parte autora; (ii) uma reclamação plúrima, também como advogado da parte autora; (iii) uma reclamação trabalhista movida por João, ex-empregado de uma empresa, autor da ação; (iv) uma reclamação trabalhista, por uma sociedade empresária, ré na ação.

Sobre essas ações, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

José da Silva, que trabalhou em determinada sociedade empresária de 20/11/2018 a 30/04/2019, recebeu, apenas parcialmente, as verbas rescisórias, não tendo recebido algumas horas extras e reflexos. A sociedade empresária pretende pagar ao ex-empregado o que entende devido, mas também quer evitar uma possível ação trabalhista.

Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.