Entre as novidades introduzidas pela Lei nº 13.467, de 2017, a denominada reforma trabalhista, há a figura jurídica da responsabilidade por dano processual.

Sobre a responsabilidade por dano processual, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, é INCORRETO afirmar que

A reclamação trabalhista é a ação judicial movida pelo autor em face do réu, visando assegurar direitos oriundos da relação empregatícia. Acerca do regramento da Reclamação Trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Considerando que haja uma execução trabalhista em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao curso dos prazos processuais nos dias entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é correto afirmar que serão contados:

Sobre os recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Umberto ajuizou uma reclamação trabalhista, perante a 73ª Vara do Trabalho de Araripina requerendo o reconhecimento de seu vínculo trabalhista com a Sociedade de Economia Mista Copinhos S/A. O juiz do trabalho declarou-se incompetente, remetendo os autos à Justiça Federal Comum que, por sua vez, também deu-se por incompetente, afirmando que o processo discutia vínculo empregatício. A competência para julgar o referido conflito de competência entre juiz federal e o juiz do trabalho será do

Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

Sobre o recurso de revista, analise as proposições abaixo.

I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.

III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos.

IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente.

V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.

É correto o que se afirma, apenas, em