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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
Acerca das exceções de impedimento, suspeição e incompetência, nos termos da CLT, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
Sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto à competência do Tribunal Pleno, conforme previsto na CLT:
I. Ao Tribunal Pleno, em última instância, compete julgar os recursos de revista interpostos de decisões dos Tribunais Regionais e das Juntas de Conciliação e julgamento.
II. Ao Tribunal Pleno, em única instância, compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros, caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
III. É da competência de cada uma das turmas do Tribunal julgar, em única instância, os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais do Trabalho e os que se suscitarem entre juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões diferentes.
IV. Ao Tribunal Pleno, em última instância, compete julgar homologar os acordos celebrados em dissídios.
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Assinale a alternativa que apresenta o recurso admissível das decisões definitivas e terminativas das varas e dos juízos investidos de jurisdição trabalhista.
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No que diz respeito aos trâmites para a execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
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No que se refere ao processo do trabalho em geral, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a existência de nulidade absoluta, propôs ação rescisória do julgado. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a referida ação está sujeita ao depósito prévio de:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Matias laborou para a empresa WXR durante 4 (quatro) anos. Após esse período foi despedido e decidiu ajuizar uma reclamatória trabalhista. Dentre outros pedidos está solicitando o adicional de insalubridade nunca pago durante o contrato de trabalho. O juiz da causa designou perito habilitado e exigiu o depósito prévio dos honorários periciais por parte da reclamada. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta conforme a legislação trabalhista e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho:
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Quanto aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, não competirá ao Tribunal Pleno, especialmente:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
O sistema recursal trabalhista obedece a um determinado padrão que deverá ser respeitado para a interposição de recursos. Sempre que a parte entender que aquela decisão for contrária a seus interesses, antes de atacar o mérito da decisão deverá observar os chamados pressupostos de admissibilidade recursal. Analise as afirmativas abaixo no que tange ao preparo:
I - Se a reclamada for condenada a uma obrigação de fazer não necessitará efetuar o depósito recursal.
II - O depósito recursal efetuado pela parte deverá se dar no mesmo momento da interposição do recurso, dentro do prazo recursal.
III - O recurso será considerado deserto se ocorrer o recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que essa diferença seja ínfima, referente a centavos.
IV - A parte recorrente deverá efetuar o depósito recursal de forma integral a cada novo recurso, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação não precisará mais efetuar qualquer depósito.
De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quais das afirmativas acima estão corretas?
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