1935656 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Assessor - Jurídico Legislativo
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.

D

As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada.

E

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

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1935489 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Acerca do jus postulandi na Justiça do Trabalho (JT), assinale a alternativa correta

A

O empregado, apenas, pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, porém necessita de um advogado quando da interposição de Recurso Ordinário (RO).

B

O empregado e o empregador detêm jus postulandi somente até o TRT quando da interposição de RO, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

C

O empregador tem jus postulandi para apresentar reclamação perante a Justiça do Trabalho, mas necessita estar presenta à audiência de instrução e julgamento já com advogado sob pena do processo ser julgado extinto sem resolução do mérito.

D

O empregador detém jus postulandi até o julgamento de 1ª instância, já o empregado, para recursos de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, excluindo-se, portanto, o STF.

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1934939 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

conflitos de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

B

ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C

ações oriundas de relação de trabalho, abrangidas aquelas decorrentes de vínculos estatutários dos entes de direito público externo e interno.

D

ações propostas em face dos entes públicos por prestadores de serviço contratados mediante licitação.

E

obter o reconhecimento da abusividade de greve de servidores titulares de vínculo efetivo.

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1933971 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista Jurídico
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Sobre o recurso de revista (RR), de acordo com o previsto na CLT, é correto afirmar que

A

cabe à Turma do Tribunal Regional do Trabalho local de decisão proferida em grau de recurso originário, em dissídio individual ou coletivo, quando derem a dispositivo de lei federal interpretação diversa daquela dada pela Seção de Dissídios Individuais do tribunal.

B

cabe à parte interessada, para que o RR seja conhecido, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso.

C

o RR pode ser interposto contra decisão preferida por decisão de Turma do Tribunal Regional do Trabalho, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, bastando, par tanto, cumprir os requisitos formais para interposição do recurso.

D

é dotado de efeito devolutivo e suspensivo e deverá ser interposto perante o Presidente do Tribunal, que, por decisão fundamentada, poderá receber ou denegar seguimento.

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1933585 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Assinale a alternativa em consonância com a CLT.

A

Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gra1uidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. -

B

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus- pais e; na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.

C

Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.

D

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte .sucumbente na pretensão objeto da pericia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

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1933547 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Assinale a alternativa correta.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Na ata de audiência serão registrados detalhadamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.

C

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

D

Não comparecendo a testemunha comprovadamente convidada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

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1932975 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Assinale a alternativa correta.

A

Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, no caso de Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer•se representar pelo Sindicato de sua categoria.

B

O não- comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não- comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

C

A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para o próximo dia útil, independentemente de nova notificação.

D

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

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1930873 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que, na ação rescisória,

A

a revelia produz confissão.

B

se considera prova nova a prova cronologicamente antiga, já existente ao tempo de trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização à época, no processo.

C

se considera prova nova a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, ainda que em virtude de negligência da parte.

D

o trânsito em julgado da sentença rescindenda poderá ser comprovado até a citação da parte adversa.

E

se considera prova nova a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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1282553 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IGECS
Orgão: Pref. São Vicente-SP

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Procurador Municipal
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Em relação aos procedimentos nos Dissídios Individuais, assinale a alternativa erada.

A

A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.

B

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

C

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

D

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

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2017653 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Em relação ao critério de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, é correto afirmar que

A

é cabível a sustentação oral perante o colegiado quanto ao recurso interposto pela denegação do seguimento pelo critério da transcendência, durante 15 minutos da sessão.

B

é recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

C

havendo manutenção pelo colegiado pelo não conhecimento do recurso de revista por ausência de transcendência, é cabível recurso de embargos.

D

o exame do critério da transcendência obedece a regra do duplo juízo de admissibilidade, sendo primeiramente analisado pelo tribunal regional.

E

o recurso de revista pode ter seu seguimento denegado pelo relator, monocraticamente, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

Questão Anulada

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