Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A respeito das partes e procuradores na Justiça do Trabalho, assinale a opção CORRETO.

Assinale o item CORRETO no tocante ao rito sumaríssimo no dissídio individual trabalhista.

No tocante ao processo de execução do Direito Processual do Trabalho, assinale a opção CORRETA.

Considerando o entendimento do TST sobre a ação rescisória no Direito Processual do Trabalho, assinale a opção CORRETA.

A partir da reforma trabalhista e das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado, marque a assertiva CORRETA.

Conforme disposto na CLT, assinale a alternativa que não representa um recurso.

A ação rescisória é plenamente aceita no processo do trabalho e utiliza o Código de Processo Civil (CPC) como fonte subsidiária para aquilo que a CLT é omissa. Considere as seguintes afirmativas no que tange à ação rescisória em âmbito trabalhista e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Para ajuizar a ação rescisória no processo do trabalho não é necessário efetuar depósito prévio, visto que o processo do trabalho lida com parte hipossuficiente da relação e em muitas vezes não teriam condições de . realizar qualquer pagamento prévio.

( ) O termo de conciliação previsto no art. 831 da CLT somente poderá ser atacado por meio de ação rescisória.

( ) Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em ação rescisória é cabível o recurso ordinário que será apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em face da organização judiciária.

( ) Na ação rescisória nenhum recurso exigirá o depósito recursal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. Desta forma, sobre a extensão das decisões em dissídio coletivo, nos termos da CLT, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

II. A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal somente nos casos em que houver solicitação de 1 (um) ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes e por solicitação de 1 (um) ou mais sindicatos de empregados.

III. Para que a decisão possa ser estendida, na forma do artigo anterior, torna-se preciso que 3/4 (três quartos) dos empregadores e 3/4 (três quartos) dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

IV. O Tribunal competente marcará prazo, não inferior a 60 (sessenta) nem superior a 90 (noventa) dias, a fim de que se manifestem os interessados.

Quando o dissídio individual não superar o valor de quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, o procedimento cabível é o sumaríssimo. Assim, conforme a dicção da CLT, assinale a alternativa INCORRETA: