763625 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Zeus ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador que tramita pelo rito sumaríssimo, convidando verbalmente as suas testemunhas. Ocorre que, na audiência designada, as testemunhas não compareceram e não houve nenhuma comprovação sobre o convite feito às mesmas. No caso,

A

as testemunhas deverão ser intimadas em razão do princípio da busca da verdade real, impondo-se o adiamento da audiência.

B

a audiência prosseguirá porque somente será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

C

a audiência será adiada para outra data e as testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de pagamento de multa, além da preclusão da prova.

D

no rito sumaríssimo não cabe condução coercitiva de testemunhas ou adiamento de audiência por tal motivo, mas para garantir a paridade de tratamento, deverá o juiz encerrar a instrução processual sem ouvir testemunhas da reclamada.

E

as testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente uma vez que não se pode tolerar o descumprimento do dever cívico de colaboração com a Justiça.

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763624 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de

A

decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre remoção a pedido ou por permuta de membro do Ministério Público do Trabalho.

B

decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência.

C

nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.

D

elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior.

E

exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, especialmente para elaborar e aprovar as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.

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763623 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

Em se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

não cabe a execução provisória por carta de sentença, nem a execução de prestações sucessivas por tempo indeterminado.

B

nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução deverá recair sobre cada parcela não cumprida, não compreendendo as que lhe sucederem.

C

caberá execução provisória apenas se fora caucionado o valor de cinquenta por cento da execução.

D

nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

E

tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá todas as prestações devidas até o final do ano de ingresso da execução.

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763622 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta de audiências pontualmente, mas, em razão da complexidade das audiências anteriores, a audiência de Perseu somente foi apregoada às 13h20min. Adentraram à sala de audiência a reclamada e o advogado do reclamante, informando ao Juiz que seu cliente Perseu já tinha ido embora, em razão do atraso no pregão. Nessa situação,

A

será decretada a revelia na própria audiência, porque o atraso não foi superior a 30 minutos e o reclamante deveria ter esperado.

B

independente do tempo do atraso não haverá consequência processual ao reclamante porque o seu advogado estava presente e o representará, sendo realizada normalmente a audiência.

C

a audiência não deve ser adiada e o processo será arquivado diante da ausência do reclamante.

D

o juiz deverá designar outra audiência porque seu atraso foi superior a 15 minutos, saindo intimados sobre a data da nova audiência a reclamada e o reclamante, este por seu advogado presente.

E

se o atraso fosse superior a 30 minutos a audiência deveria ser adiada, mas como foi de apenas 20 minutos o processo deverá ser arquivado.

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763621 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Péricles pretende ingressar com reclamação trabalhista para receber indenização por danos morais em face do Banco Horizonte S/A em razão da alegação de assédio moral. Conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho do local

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761909 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Rosana-SP

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Execução trabalhista

Assinale a alternativa correta.

A

Não compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei n°8.212/1991).

B

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

C

A União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, não estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

D

A admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em Recurso de Revista em fase de execução, publicado na vigência da Lei n°11.496, de 26.06.2007, condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação à interpretação de dispositivo constitucional.

E

O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

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728166 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: CREMESP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

De acordo com entendimento Sumulado do TST, não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Este entendimento

A

se aplica em relação à motivação secundária e impertinente consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática.

B

se aplica apenas em relação à motivação secundária e impertinente consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso.

C

se aplica apenas em relação à motivação secundária e impertinente consubstanciada em decisão monocrática.

D

é inaplicável ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.

E

é inaplicável ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, sem qualquer exceção.

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673895 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Especialista - Jurídica
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha homologado acordo firmado entre as partes.

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673894 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Especialista - Jurídica
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou provimento a recurso ordinário, determinado advogado que acompanhava a sessão de julgamento protocolizou, antes mesmo da publicação do acórdão, recurso de revista, alegando que a decisão feria diretamente dispositivo constitucional. Assertiva: Nessa situação, o recurso de revista deverá ser conhecido e processado pelo TST.