573238 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação processual e assistência judiciária no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.

B

Para regular representação da União em juízo, o advogado da União precisa juntar instrumento de mandato.

C

É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário inferior ao dobro do mínimo legal.

D

A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando um dos polos do processo.

E

No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer representar em juízo; o empregador pode se fazer representar por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573236 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

No que concerne aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça deverão ser lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria, independentemente de despacho do juiz da vara.

B

A comunicação processual dirigida à autoridade judiciária de outro tribunal no território nacional é feita mediante carta rogatória.

C

A justiça do trabalho prevê a intimação como forma de comunicação dos atos processuais.

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o prazo de vinte dias, contados a partir da data da intimação inicial, para comparecer à audiência inicial de conciliação para apresentação da defesa

E

Caso o interessado seja notificado no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, devendo a contagem do prazo iniciar-se no dia subsequente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573235 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

Com relação à organização e à competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

Compete à justiça do trabalho julgar demandas relacionadas à contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

A competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado foi contratado, não importando se este prestou serviços ao empregador em outro local.

C

Nas varas do trabalho, exercem a jurisdição um juiz presidente e um juiz auxiliar.

D

Assim como ocorre na justiça comum, na justiça do trabalho há varas especializadas.

E

Os oficiais de justiça desempenham atos determinados pelo juiz da vara, devendo os mandados judiciais ser cumpridos em até nove dias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573234 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Acerca de execução trabalhista, assinale a opção correta.

A

É possível a penhora de salário, desde que não ultrapasse quarenta por cento do seu valor bruto.

B

O mandado de citação do executado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

C

Se, depois de procurado por duas vezes, o executado não for encontrado, o curso da execução deverá ser suspenso e, decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor, o juiz deverá ordenar o arquivamento dos autos

D

O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante prestação de serviços à comunidade.

E

Realizada a penhora de determinado bem para satisfazer a execução, não cabe à parte executada requerer a substituição da penhora.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573233 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.

B

Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.

C

Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.

D

O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.

E

A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573232 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Em relação às provas no processo do trabalho e à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

A

No processo do trabalho, admite-se o testemunho de pessoa na condição de simples informante, o que significa que ela não precisa prestar compromisso.

B

Não se admite como testemunha o estrangeiro que residir no país, mas não falar a língua portuguesa.

C

No processo do trabalho, em consequência da aplicação subsidiária do CPC, a regra geral é que a parte requerida detém o ônus da prova.

D

É admissível o testemunho de surdo-mudo por meio de intérprete nomeado pela parte interessada no depoimento, ficando as custas do intérprete a cargo da justiça do trabalho.

E

É permitido à testemunha recusar-se a depor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573231 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

A

Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

B

O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

C

Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

D

Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

E

Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

570608 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Conforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista,

A

o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão do caráter de publicidade que reveste esse ato processual, devendo no caso, adiar a sessão.

B

é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações, nesse caso, não obrigarão o proponente.

C

serão públicas e realizadas nos dias úteis das seis às vinte horas.

D

se, até quinze minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar de registro próprio.

E

não poderão ultrapassar três horas seguidas, ainda que houver matéria urgente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

570607 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

A competência é considerada como medida da jurisdição. Em se tratando de competência territorial das Varas do Trabalho, a regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é fixada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

570606 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Segundo as normas processuais trabalhistas sobre o procedimento sumaríssimo,

A

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente, no prazo de 48 horas que antecede a sessão.

B

tanto a citação por hora certa como a por edital deverão conter a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

C

os dissídios individuais e coletivos que não excedam sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do fato gerador do pedido ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

D

as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E

se uma das partes apresentar documentos em audiência a parte contrária terá o prazo sumário de 24 horas para se manifestar, devendo, necessariamente, ser adiada a audiência para o prazo máximo de 5 dias.