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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar em que formule pedido de liminar.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item subsequente.
Em ação rescisória, se a parte ré, citada para apresentar defesa, permanecer inerte, serão aplicados os efeitos da confissão, por não ter sido a ação rescisória contestada.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os embargos considerados protelatórios, será possível a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
A respeito das provas no processo do trabalho, julgue o item a seguir.
Quarenta e oito horas após a postagem, presume-se recebida a notificação, cabendo à parte destinatária comprovar o não recebimento.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.
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- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
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