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Iniciado o processo de execução, após a promulgação da
Emenda Constitucional nº 45, decorrente de título
executivo judicial, que tramitou perante a Justiça do
Trabalho, foi determinada a intimação do Diretor de
Departamento de uma Sociedade de Economia Mista, para
que o mesmo procedesse ao pagamento do valor devido
em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. No
caso da impetração de habeas corpus, indique o foro
competente:
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Em face à decisão proferida em dissídio individual,
determinou o Juiz do Trabalho a realização de perícia para
o esclarecimento de aspecto contábil. Insatisfeito com o
acolhimento da prova pericial, você interpõe recurso de
agravo de instrumento perante o Tribunal Regional do
Trabalho, requerendo a concessão de efeito suspensivo.
Como Relator do processo, identifique o encaminhamento
correto a ser dado ao feito:
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O processo de trabalho é norteado por dois princípios. São
eles:
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Empregado de uma fábrica vem a ser objeto de
constrangimento ilegal por parte de seu empregador que,
inclusive, deixa de recolher as contribuições
previdenciárias determinadas em lei. Ajuizado dissídio
individual em 2007, pretende o empregado obter
indenização por dano moral. Identifique o foro
competente:
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Quanto ao agravo de petição, é correto afirmar que ele:
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Assinale a afirmação INCORRETA quanto às testemunhas, no processo do trabalho.
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Analise as afirmativas sobre Execução, Recurso e Prazo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Na execução trabalhista não há inversão do princípio do menor sacrifício oneroso para o executado. Todavia, em face da natureza da dívida e da condição econômica do empregado, este princípio poderá ser desconsiderado.
II. No processo trabalhista, o recurso de agravo de instrumento é sempre cabível para impugnar decisões interlocutórias não terminativas.
III. No processo trabalhista, os sindicatos têm legitimidade para representar a sua categoria.
IV. O prazo para recurso da parte que, intimada, não compareceu à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, consta-se da sua publicação.
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Os créditos previdenciários oriundos de decisão proferida pelos juízes de tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo:
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1779648
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Julgue os próximos itens, de acordo com o ordenamento
jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal.
No agravo de instrumento interposto na justiça do trabalho,
cabe às partes a formação do instrumento, do qual devem
constar, obrigatoriamente, cópias da certidão agravada,
da certidão da respectiva intimação, das procurações
outorgadas aos advogados do agravante e agravado, da
petição inicial, da contestação, da decisão originária, da
comprovação do depósito recursal e do recolhimento das
custas.Provas
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1764949
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES
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A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, ainda que tenham por parte ente da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
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