Um cidadão denuncia ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura um suposto descarte irregular de resíduos químicos por uma clínica odontológica. Nesse caso, a fiscalização por denúncia deve ser conduzida conforme determina a legislação. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a primeira providência a ser adotada pelo órgão público.

Um frigorífico municipal é um local público destinado ao abate de animais como bovinos, suínos e caprinos, geralmente operado pela prefeitura para atender à demanda do município e de produtores rurais locais. A sua finalidade é garantir o abate seguro e regular dos animais, regulamentando o processo por meio de taxas e exigindo documentos para o serviço. Durante inspeção em um frigorífico municipal, o Fiscal Sanitário constata reincidência de irregularidades graves já notificadas anteriormente. Diante da situação, e considerando a legislação sanitária, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual é o procedimento administrativo.

Durante uma inspeção de rotina em um restaurante público conveniado à Prefeitura, o Fiscal Sanitário observa irregularidades na manipulação de alimentos, como ausência de higienização adequada das bancadas e armazenamento de carnes em temperatura inadequada. De acordo com as normas técnicas e procedimentos de inspeção, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual deve ser a ação inicial do fiscal após constatar essas inconformidades.

No decorrer de uma vistoria em uma unidade de alimentação escolar, o fiscal sanitário utiliza um checklist de conformidade sanitária. Essa ferramenta auxilia na padronização da avaliação e na transparência do processo. Nesse contexto, sobre o checklist é CORRETO afirmar que deve:

Durante inspeção de rotina em uma padaria municipalizada, o Fiscal Sanitário identifica inconformidades na higienização de utensílios e ausência de registro de controle de pragas. Após a visita, o profissional deve registrar as informações coletadas em formulário próprio. De acordo com as normas de registro de inspeções, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual prática assegura a validade jurídica e a rastreabilidade do ato fiscalizatório.

Após análise laboratorial, o laudo de amostra de queijo coletado em feira livre apresenta presença de coliformes termotolerantes acima do limite permitido. Com base na legislação sanitária, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O laudo indica produto impróprio para consumo e requer ação imediata do órgão sanitário.
(__)O fiscal deve comunicar o resultado ao responsável e determinar o recolhimento do lote afetado.
(__)O relatório deve ser arquivado sem medidas, pois o risco é considerado baixo.
(__)É necessário registro formal das ações corretivas adotadas no sistema de inspeções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

Em uma ação fiscal em um supermercado municipalizado, o Fiscal Sanitário lavrou auto de infração em razão da reincidência de irregularidades relacionadas às condições de conservação dos alimentos. O responsável legal apresenta defesa administrativa dentro do prazo estabelecido. De acordo com os princípios do processo administrativo sanitário, é CORRETO afirmar que o fiscal deve:

A atuação do farmacêutico bioquímico no serviço público municipal, seja na vigilância sanitária, no laboratório municipal ou na farmácia básica, é regida não apenas pela legislação federal (ANVISA, CFF), mas também pela legislação local. O Código Sanitário Municipal de Itapiranga (Lei Complementar nº 063/2013) estabelece as normas para a promoção e proteção da saúde no âmbito do município, definindo as infrações sanitárias, as penalidades aplicáveis e, fundamentalmente, o rito do processo administrativo sanitário para apuração de irregularidades. De acordo com o Código Sanitário Municipal de Itapiranga (Lei Complementar nº 063/2013), no que tange especificamente ao processo administrativo sanitário, assinale a alternativa correta.

A legislação sanitária estabelece normas que regulam a venda, dispensação e controle de medicamentos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A RDC nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Considerando suas determinações, assinale a alternativa INCORRETA.