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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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4195465 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Itabaiana-SE
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Durante uma visita de rotina a uma unidade de saúde, uma nutricionista constata que o gestor institucional tem repassado à equipe de enfermagem orientações dietéticas padronizadas para pacientes com diabetes, sem qualquer participação ou supervisão do nutricionista responsável. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta ética CORRETA da nutricionista, conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018)?
 

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4195384 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Itabaiana-SE
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Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadual nº 9.260/2010, que, dentre vários tópicos, determinou direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:
 

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4193429 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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Sabe-se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
A RDC nº 96/2008 permite, em medicamentos e produtos de saúde, a inclusão de selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais ou dos profissionais de saúde e(ou) selos de certificação de qualidade.
 

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4193428 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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Sabe-se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil.
 

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4193409 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios da universalidade, integralidade e descentralização. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
 

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4193400 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata-se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014. 
De acordo com a RDC nº 58/2014, a informação a respeito da intercambialidade de um medicamento similar com o medicamento de referência deve constar obrigatoriamente na bula, independentemente de divulgação de lista específica pela agência.
 

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4193399 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata-se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014. 
Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro de medicamentos similares intercambiáveis que não promoverem a alteração da bula no prazo de um ano continuam autorizados a comercializar o produto normalmente no mercado.
 

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4191966 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha
Conforme a RDC n°222/2018, os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em sacos impermeáveis e constituídos de material resistente a ruptura e vazamento. Além dessas especificações, com relação ao acondicionamento, assinale a opção correta.
 

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4191314 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. São Miguel Iguaçu-PR
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), compete aos Estados exercer determinadas funções estratégicas. Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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