Em uma operação de fiscalização sanitária, a equipe responsável realizou inspeções em diversos estabelecimentos, orientou proprietários sobre adequações necessárias, identificou situações de risco à saúde pública e adotou medidas administrativas previstas na legislação.
Com relação às atribuições e aos princípios que norteiam a atuação da Vigilância Sanitária, analise as assertivas:
I.A fiscalização sanitária possui caráter preventivo e corretivo.
II.As ações de educação sanitária são incompatíveis com a atividade fiscalizatória.
III.O fiscal sanitário deve atuar observando os princípios da ética, legalidade, impessoalidade e interesse público.
IV.A orientação da população e dos estabelecimentos integra as ações de vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em:

Durante inspeção em um estabelecimento comercial, o fiscal sanitário constatou irregularidades que representam risco iminente à saúde pública. Sobre a atuação do fiscal sanitário, analise as afirmativas:
I.O fiscal sanitário pode adotar medidas cautelares previstas na legislação sanitária para proteger a saúde coletiva.
II.A interdição cautelar pode ser aplicada independentemente da existência de risco sanitário.
III.O exercício do poder de polícia sanitária deve observar os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
IV.A proteção da saúde coletiva justifica a adoção de medidas administrativas previstas em lei.
Assinale a alternativa correta:

Após o recebimento de denúncias sobre alterações na qualidade da água distribuída em determinada localidade, a Vigilância Sanitária realizou ações de monitoramento e controle para verificar se a água oferecida à população atendia aos requisitos legais de segurança.

De acordo com a legislação brasileira, a vigilância da qualidade da água para consumo humano tem como principal objetivo:

Durante uma inspeção sanitária, foram adotadas diversas medidas administrativas em razão das irregularidades encontradas. O fiscal lavrou documentos, aplicou penalidades e verificou a regularidade do licenciamento sanitário do estabelecimento.
Relacione corretamente os instrumentos administrativos às respectivas definições:

1.Advertência.
2.Interdição.
3.Auto de Infração.

(   ) Documento que registra infração sanitária. 
(   ) Medida que impede o funcionamento de atividade, estabelecimento ou equipamento.
(   ) Penalidade aplicada, em geral, para infrações de menor gravidade.

A sequência correta é:

A Vigilância Sanitária Municipal, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento sujeito ao controle sanitário, constatou irregularidades que demandaram a adoção de providências administrativas previstas na legislação vigente. Considerando as atribuições da autoridade sanitária no exercício do poder de polícia administrativa, analise a situação apresentada.

De acordo com o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, compete à fiscalização sanitária:

A Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador. Sobre este assunto, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.

Nos termos da RDC nº 222/2018 da Anvisa, o documento obrigatório que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, contemplando aspectos desde a sua geração até a disposição final ambientalmente adequada, é denominado:

Sobre a política de qualidade da Vigilância Sanitária (VISA) envolvendo missão, visão, valores e objetivos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Missão.
2. Visão.
3. Valores.
4. Objetivos.

( ) Proteger a saúde da população, por meio da intervenção nos riscos sanitários.
( ) Gerenciar as ações de Vigilância Sanitária por meio da gestão de risco, com qualificação dos processos, participação e valorização da equipe e foco no atendimento às partes interessadas.
( ) Ética, transparência, eficiência, legalidade e respeito à vida.
( ) Ser, até 2030, uma Vigilância Sanitária de referência no Brasil, atuando de forma integrada, resolutiva e inovadora.

Em relação ao Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, a aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável, é denominada CORRETAMENTE como:

De acordo com a Resolução CGSIM nº 62/2020, integram a licença sanitária, sem prejuízo de outras informações adicionais, os seguintes elementos:
I. O número do ato concessório. II. O prazo de validade. III. As declarações prestadas e os dados fornecidos pelos responsáveis legais da empresa. IV. As atividades econômicas e classes para as quais a empresa cumpre os requisitos técnicos previstos nas resoluções vigentes.
Está CORRETO o que se afirma: