Você atua como fiscal sanitarista em uma ação conjunta com uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde. Durante a inspeção, a equipe informa que o Ministério da Saúde recebeu, por meio de um organismo multilateral internacional, imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos para utilização em um programa de saúde pública, e alguns profissionais no local têm dúvidas se esses produtos precisam passar pelo processo de registro sanitário no país antes da distribuição. Diante dessa situação, você deve responder corretamente aos profissionais que

As boas práticas são fundamentais para garantir a qualidade e a segurança na fabricação dos saneantes. Com base em seus requisitos básicos, assinale a alternativa correta.

Durante uma reunião de equipe, um fiscal sanitarista é questionado por um novo servidor sobre o processo administrativo sanitário. O colega afirma que, após a lavratura do auto em processo administrativo sanitário, a notificação do autuado só pode ocorrer presencialmente, com assinatura direta no documento. Diante da dúvida, o fiscal explica que existem outras formas previstas em lei para garantir que o autuado seja devidamente notificado e tenha ciência do ato administrativo. Com base nas disposições legais, é correto afirmar que essas outras formas oficiais de notificação são por

Você atua como técnico em atividades administrativas em determinada Secretaria de Estado da Saúde e, por precisar organizar e executar serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas, foi designado para auxiliar na revisão do Plano Estadual de Saúde. Durante a discussão sobre competências, surgiram dúvidas sobre o que cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Cabe à direção estadual promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. A direção estadual deve acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. Compete à direção estadual coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, de alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saúde bucal.

IV. É de competência da direção estadual planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Com o avanço da tecnologia e o amplo uso da internet, surgiu a telemedicina, que possibilitou o atendimento remoto de pacientes, sendo necessário incluir esse tema na Lei Federal nº 8.080/1990. A respeito da telessaúde, assinale a alternativa correta.

A SES/SC possui centenas de unidades móveis de suporte à saúde – as ambulâncias. A Portaria nº 2048/GM, de 5 de novembro de 2002, define os materiais e equipamentos das ambulâncias. Com base nessa portaria, assinale a alternativa que apresenta equipamentos obrigatórios em ambulâncias de suporte básico.

Maria é motorista na Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante uma de suas viagens, foi questionada por um paciente sobre o que é vigilância sanitária. Com base na Lei nº 8.080/1990, Maria respondeu corretamente que se trata de

A Lei nº 8.080/1990 define as regras aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos mecanismos previsto nessa lei é a Comissão Intergestores Tripartite, que visa à integração entre as esferas federal, estadual e municipal na gestão do SUS. São objetivos dessa comissão:

I. decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;

II. definir diretrizes de âmbito nacional, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, exceto no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados, que devem ser analisados pelos conselhos de saúde locais;

III. fixar diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados;

IV. exercer responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de assistência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde.

Estão corretos:

No hospital em que você presta assistência, foi identificado um evento adverso grave que ocorreu devido à falha no reconhecimento de risco pelo time assistencial. A investigação revela falta de análise sistemática de processos e ausência de barreiras de segurança. Conforme a RDC 36/2013, assinale a alternativa que apresenta a ferramenta obrigatória que poderia ter prevenido a ocorrência.

Em um debate sobre a participação privada no SUS, discutiu-se que a iniciativa privada pode atuar quando o poder público não dispõe de capacidade suficiente. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que caracteriza corretamente essa atuação.