Em sindicância instaurada para apurar possível concessão indevida de licença médica, a comissão solicita ao médico perito cópia integral do prontuário clínico do servidor. Nesse caso, à luz dos princípios aplicáveis,

Conforme a RDC nº 216/2004, caso o controle de pragas e vetores não seja eficiente, o responsável pelo ambiente deve tomar as seguintes atitudes, EXCETO:

As Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde suas instalações, equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, manipulação, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das preparações, além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus responsáveis, visando à garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional. Nesse sentido, é permitido à farmácia de manipulação

Um hospital de ortopedia decide utilizar o expurgo como abrigo temporário de resíduos, atendendo às boas práticas e normas vigentes. Quais tipos de resíduos são passíveis de abrigo nesta condição?

A realização de análises, em especial as fiscais, requer procedimentos seguros e rastreáveis durante todo o processo, que se inicia com a coleta de amostras pelos órgãos de vigilância. As vigilâncias municipais e estadual são responsáveis pela coleta adequada da amostra, viabilizando as condições corretas para o processo de análise, caso contrário, esse processo será comprometido ou impossibilitado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Em relação ao que se considera bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Processos e tecnologias.

(   ) Alimentos, inclusive bebidas.

(   ) Produtos de higiene pessoal.

(   ) Saneantes destinados à higienização.

(   ) Cigarros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O ato processual que dá início à contagem do prazo no Processo Administrativo Sanitário é a notificação, pela qual o autuado toma conhecimento do Auto de Infração Sanitária e é chamado para, querendo, exercer o direito de defesa ou impugnação. Para contagem dos prazos no processo administrativo, exclui-se o dia da notificação e inclui-se o dia do vencimento. Essa contagem inicia-se a partir do primeiro dia útil subsequente à notificação, não se computando os feriados, sábados e domingos. A esse respeito, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando a notificação com seu respectivo prazo:

Primeira coluna: prazo

1.10 dias
2.15 dias
3.20 dias
4.30 dias

Segunda coluna: notificação

(   ) Defesa ou impugnação ao auto de infração sanitária.

(   ) Manifestação do servidor autuante.

(   ) 1º Recurso.

(   ) 2º Recurso.

(   ) Pagamento de pena de multa.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a deliberação 032/CIB/2024, os municípios devem manter uma equipe técnica mínima de Fiscais de VISA, de acordo com o seu porte populacional. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas pela RDC n.º 560 tem como princípio o grau de risco sanitário intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) As ações de vigilância sanitária relacionadas estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos na Resolução n.º 560 e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite − CIB.

(   ) As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios.

(   ) Certificação de boas práticas de fabricação é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários.

(   ) Autorização de funcionamento é o processo que objetiva atestar o cumprimento das boas práticas estabelecidas em normas específicas, demonstrado por meio de inspeção sanitária e outros mecanismos previstos nos marcos legal e regulatório sanitários.

(   ) Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referente às especificidades presentes no território.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o termo a sua respectiva definição:

Primeira coluna: termo

1.Auto de Imposição de Penalidade
2.Auto de Infração
3.Auto de Intimação
4.Autoridade de Saúde
5.Agente Público

Segunda coluna: definição

(   ) Trata-se do termo (documento, formulário) através do qual a autoridade de saúde comunica à pessoa a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública.

(   ) Pessoa designada por um órgão oficial de saúde, que age em nome do referido órgão, para cumprir e fazer cumprir a legislação de saúde.

(   ) Documento (formulário) lavrado e assinado pela autoridade de saúde contra a pessoa que comete a infração sanitária, no qual descreve o ato ou fato constitutivo da transgressão e qualifica o infrator que, através dele, toma conhecimento da instauração de um processo administrativo, contra si, para apuração de sua responsabilidade.

(   ) Termo (documentos, formulário) através do qual a autoridade de saúde, após o julgamento do processo administrativo instaurado a partir do auto de infração, fixa e comunica ao infrator a aplicação da pena merecida.

(   ) Todo agente público designado para exercer funções referentes à prevenção e repressão de tudo quanto possa comprometer a saúde pública.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: