4074206 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Sanitarista
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Durante uma inspeção conjunta no Aeroporto Internacional de Florianópolis Hercílio Luz, a vigilância sanitária estadual identificou a necessidade de reforçar procedimentos de controle sanitário de viajantes e mercadorias, especialmente diante do aumento no fluxo internacional. A equipe discutiu qual instância do Sistema Único de Saúde (SUS) possui competência para estabelecer normas e executar ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, garantindo padronização nacional.

Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?

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4074205 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Sanitarista
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Uma equipe de auditoria analisou o gerenciamento de resíduos de uma unidade de saúde e identificou que resíduos do Grupo A estavam sendo encaminhados para tratamento destinado originalmente a resíduos do Grupo D. A gerência argumentou que a infraestrutura disponível no município era limitada e que a adoção temporária desse fluxo não gerava riscos significativos.

Considerando a legislação e as normas técnicas aplicáveis aos resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A adoção do fluxo depende apenas de autorização administrativa local e pode ser mantida enquanto houver limitação estrutural.

B

A incompatibilidade entre grupos de resíduos contraria diretrizes técnicas e pode alterar o risco sanitário esperado.

C

A classificação dos resíduos é flexível e pode ser reorganizada conforme a capacidade operacional do município.

D

O tratamento dos resíduos do Grupo D é suficiente para neutralizar riscos associados a resíduos de qualquer grupo.

E

A unidade pode ajustar provisoriamente o fluxo desde que registre o motivo no relatório municipal de gestão.

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4074140 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Odontólogo - Odontologia Hospitalar
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A Portaria nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Acerca dessa portaria, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O desempenho do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP) deve ser avaliado periodicamente pelo PNSP e, quando necessário, deve ser feita a recomendação de sua suspensão.

B

De acordo com essa portaria, o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente deve ser ampliado.

C

O CIPNSP deve propor e validar guias e manuais voltados à segurança do paciente, incluindo a prevenção de quedas e úlceras por pressão.

D

A portaria prevê o envolvimento de pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente.

E

O CIPNSP é composto por representantes de órgãos de diferentes entidades, como dos Conselhos Federais de Enfermagem, Medicina, Odontologia e Farmácia.

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4074138 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Odontólogo - Odontologia Hospitalar
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A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão em seu âmbito administrativo um elenco de atribuições. Em relação à saúde bucal, especificamente, compete à Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)

A

formular de forma centralizada a política para execução de ações em saúde, que deverá ser acatada pelos municípios em sua totalidade.

B

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.

C

organizar, a partir da rede regionalizada, a hierarquização dos serviços de saúde bucal.

D

coordenar e, em caráter emergencial apenas, fiscalizar os investimentos de saúde bucal.

E

gerir recursos de consórcios intermunicipais destinados aos serviços de saúde bucal.

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4074136 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Odontólogo - Odontologia Hospitalar
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A Lei nº 6.320/1983 dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências. Sobre o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas devem prestar as informações de saúde solicitadas pela autoridade de saúde, a fim de permitir a realização de estudos e pesquisas.

B

Toda pessoa tem o direito à proteção da saúde, sendo o Estado responsável pela promoção e conservação de sua saúde.

C

Aos profissionais de saúde cabe o conhecimento sobre doenças transmissíveis e os cuidados em relação à sua propagação. Quando julgarem pertinentes, essas informações serão compartilhadas com a população.

D

Toda gestante puérpera ou nutriz tem direito de receber do Estado orientação e controle médicos, odontológico e de enfermagem, atenção no parto, medicamentos básicos e alimentação supletiva.

E

Toda pessoa tem autonomia sobre seu corpo, podendo doar e receber órgãos e/ou tecidos humanos de acordo com sua vontade, independentemente de critérios médicos.

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4074063 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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De acordo com a RDC Anvisa nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A RDC aplica-se a todos os serviços de saúde, inclusive consultórios individuais e laboratório de análise clínica.

B

A RDC exige que todos os estabelecimentos de saúde implantem dentro do prazo de 120 dias o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), sob pena de encerramento das atividades.

C

A RDC define “evento adverso” como qualquer falha no processo de cuidado, independentemente de dano ao paciente.

D

A RDC exige que os serviços públicos e privados elaborem e implementem o Plano de Segurança do Paciente (PDP) como condição de funcionamento.

E

A RDC é aplicável apenas aos estabelecimentos de alta complexidade, não se estendendo à atenção básica ou ambulatorial.

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4074061 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Em determinado estado, ocorreu um surto de doença viral desconhecida. Esse estado solicitou o apoio da União para as ações em vigilância epidemiológica. Assinale a alternativa correta sobre essa atuação federal de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

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4074044 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Gastroenterologia
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Sobre a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Ela tem o objetivo de regular as ações e os serviços de saúde fornecidos pelo Estado.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter suplementar.

C

Meio ambiente, transporte e lazer são considerados determinantes e condicionantes à saúde.

D

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

Permite-se a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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4074042 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Gastroenterologia
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Assinale a alternativa que apresenta os princípios aos quais a telessaúde, que faz parte da Lei Orgânica da Saúde, deverá obedecer.

A

Estrita observância das atribuições legais de cada profissão, uso de receituário eletrônico, responsabilidade digital.

B

Assistência segura e com qualidade ao paciente, possibilidade de gravação de consulta, confidencialidade dos dados.

C

Autonomia do profissional de saúde, consentimento livre e informado do paciente e responsabilidade digital.

D

Consentimento livre e informado do paciente, impossibilidade de recusa do atendimento ou reagendamento presencial, autonomia do profissional de saúde.

E

Assistência segura e com qualidade ao paciente, uso de receituário eletrônico, consentimento livre e informado do paciente.