Em relação aos fatores determinantes e condicionantes da saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta apenas elementos reconhecidos no texto da lei.

A Lei nº 8.080/90 estabelece uma descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo. Uma das diretrizes fundamentais é a municipalização dos serviços e ações de saúde. Considerando essa estrutura, qual das seguintes atribuições é de competência primária do município?

De acordo com o Art. 15 da Lei nº 8.080/1990, é uma atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Sobre os princípios e fundamentos que orientam o direito à saúde em nosso país, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual atribuição é própria da direção nacional do Sistema Único de Saúde, exercida pelo Ministério da Saúde?

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração do orçamento anual, um gestor municipal propõe utilizar recursos do SUS para financiar ação de saúde não prevista no plano municipal de saúde, fora de situação emergencial. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é

Segundo a Lei nº 8080/1990, a saúde é um direito do cidadão. Considerando esse direito e o que consta na referida lei, é correto afirmar que

Segundo a Lei 8.080/1990, é uma atribuição da vigilância sanitária