4176196 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS

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Agente Fiscalização Sanitária
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul publicou a Portaria SES nº 799/2023, que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, complementando a RDC Anvisa nº 216/2004. Em relação ao âmbito de aplicação da referida Portaria, assinale a alternativa correta.

A

Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam manipulação, preparo e distribuição de alimentos, incluindo food trucks, padarias, restaurantes e serviços de tele-entrega, mas exclui cozinhas experimentais, bancos de leite humano e indústrias de alimentos.

B

Aplica-se apenas aos restaurantes comerciais e industriais, excluindo serviços ambulantes, supermercados e estabelecimentos de eventos comunitários.

C

Inclui os lactários, unidades de Terapia de Nutrição Enteral (TNE) e bancos de leite humano, desde que realizem distribuição de alimentos preparados.

D

Abrange todos os estabelecimentos varejistas de alimentos, independentemente da realização de manipulação ou preparo de alimentos.

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4174096 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ivorá-RS

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Farmacêutico
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Regulamentos dos Medicamentos

Assinale a alternativa correta sobre o processo de dispensação de antimicrobianos sob controle da RDC nº 20/2011.

A

A dispensação pode ocorrer sem retenção de receita, desde que haja registro em sistema.

B

A Resolução estabelece critérios para a dispensação de antimicrobianos de uso restrito hospitalar, visando o controle da resistência bacteriana em ambiente terciário.

C

O fracionamento de antimicrobianos em farmácias e drogarias é vedado pela Resolução, devendo a dispensação ocorrer estritamente na embalagem original de fabricação.

D

A validade da receita de antimicrobianos para fins de dispensação é de 10 dias.

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4172564 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Coveiro
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

Dentre os riscos biológicos específicos da atividade cemiterial, é correto destacar:

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4172563 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Coveiro
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

Uma prática fundamental de higiene pessoal para o servidor após a realização de procedimentos de sepultamento ou exumação é:

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4172561 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Coveiro
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

Durante o manuseio de restos mortais exumados e urnas, é imperativo:

A

Transportá-los em recipientes comuns, desde que etiquetados, para otimizar logística.

B

Deixá-los temporariamente expostos no local, para inspeção obrigatória pelos familiares.

C

Lavá-los com jato de água para limpeza antes de novo acondicionamento.

D

Fragmentá-los, se não couberem integralmente na urna de destino.

E

Tratá-los com reverência e cuidado, utilizando os EPIs adequados, e acondicioná-los de forma segura.

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4172558 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Coveiro
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

A preparação adequada de uma cova para inumação deve garantir, entre outros aspectos:

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4172335 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: SESC-DF

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Cozinheiro
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

O Procedimento Operacional Padronizado (POP) é um procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos. A respeito dos POPs, assinale a alternativa correta.

A

Os únicos POPs permitidos em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos são os referentes à higiene e saúde dos manipuladores.

B

Devem ser especificados nos POPs apenas a frequência das operações, não devendo ser incluídos o nome, cargo e ou função dos responsáveis por sua execução.

C

É orientado que os POPs não abordem, sob nenhuma circunstância, operações relativas ao controle da potabilidade da água.

D

Não é necessário que os funcionários estejam devidamente capacitados para execução dos POPs.

E

Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias.

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4172334 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: SESC-DF

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Cozinheiro
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Os alimentos, inclusive bebidas e águas envasadas, encontram-se dentre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

A

A Agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, mas isso não inclui os ambientes, os processos, os insumos e nem mesmo as tecnologias a eles relacionados.

B

Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

C

A Agência é proibida de interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, mesmo que haja violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde;

D

É permitido, e estimulado, à Agência contratar toda e qualquer pessoa com vínculo empregatício ou contratual junto a entidades sujeitas à ação da Vigilância Sanitária, sob qualquer circunstância.

E

Não é permitido à Agência, em nenhuma hipótese, estabelecer normas, propor, acompanhar e nem executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.

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4172333 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: SESC-DF

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Cozinheiro
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e dá outras providências. A ANVISA é uma autarquia sob regime especial. Assinale a alternativa que apresenta o ministério ao qual a ANVISA é vinculada, segundo a Lei n.º 9.782/ 1999.

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4172319 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: SESC-DF

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Cozinheiro
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento e Controle Sanitário

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens são aspectos importantes a se avaliar nas Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Assim, segundo a RDC 216/2004, assinale a alternativa correta.

A

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados em local limpo e organizado, para garantir proteção contra contaminantes, não sendo necessária a identificação ou acondicionamento.

B

Os lotes das matérias-primas, dos ingredientes ou das embalagens reprovados ou com prazos de validade vencidos devem ser devolvidos apenas na semana seguinte ao fornecedor e, na impossibilidade, devem ser armazenados junto aos demais alimentos no estoque, sem necessidade de identificação.

C

A recepção das matérias-primas, dos ingredientes e das embalagens deve ser realizada em área protegida e limpa. Devem ser adotadas medidas para evitar que esses insumos contaminem o alimento preparado.

D

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser submetidos à inspeção e aprovados na recepção. A temperatura das matérias-primas e ingredientes que necessitem de condições especiais de conservação deve ser verificada, apenas, na etapa de preparo do alimento.

E

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados sobre estrados ou prateleiras, respeitando- se o espaçamento máximo para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local. Não é permitido o uso de paletes, independentemente do tipo de material.