O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é crucial para a biossegurança e proteção ambiental. Analise as afirmativas a seguir sobre a segregação dos resíduos:
I. O Grupo A (Resíduos Biológicos) engloba materiais com possível presença de agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção, devendo ser descartados em sacos brancos leitosos com o símbolo de risco infectante.
II. O Grupo E (Materiais Perfurocortantes) deve ser descartado em recipientes rígidos, estanques e resistentes a pontura e ruptura, identificados com o símbolo de risco biológico.
III. Os resíduos do Grupo D (Resíduos Comuns), como papel de escritório e restos de alimentos não provenientes de áreas de isolamento, devem ser descartados em sacos vermelhos destinados a resíduos químicos perigosos.
Está correto o que se afirma em:

Sobre a abrangência da Vigilância Sanitária, é correto afirmar que ela:

Nos termos da Legislação Sanitária Federal (Lei nº 6.437/1977), constitui infração sanitária o funcionamento de estabelecimentos que fabriquem ou manipulem alimentos, medicamentos, saneantes ou outros produtos de interesse à saúde pública sem o devido licenciamento sanitário. Nessa situação, a autoridade sanitária poderá aplicar, entre outras, a seguinte penalidade:

Conforme a legislação que institui o SNVS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é caracterizada como:

A Lei nº 6.437/77, que define as infrações à legislação sanitária federal, estabelece, em seu Artigo 12º, que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados os ritos e prazos nela estabelecidos (BRASIL, 1977). A instauração do Processo Administrativo Sanitário (PAS) ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, que se constitui na peça inaugural do processo. Analise as afirmativas a seguir sobre o PAS como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A lavratura do Auto de Infração Sanitária é a etapa que inicia formalmente o Processo Administrativo Sanitário.
( ) O infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua notificação.
( ) A lei obriga ao autuado a apresentação de defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.
( ) Finalizadas as etapas de análise e julgamento, ocorre a aplicação da penalidade ou o arquivamento do processo, conforme a decisão final.
( ) As penalidades ao infrator podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a natureza da infração e os impactos que ela ocasionar à saúde.

Com base na análise, a sequência correta é:

Segundo a RDC nº 216/2004, no que se refere às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, é correto afirmar que:

Acerca da interface entre recursos hídricos e saneamento básico, assinale a alternativa correta.

De acordo o Decreto nº 9013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos nº 9069, de 31 de maio de 2017 e nº 10468, de 18 de agosto de 2020, nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de:

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir:

I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.

Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

Na exumação, parte do material retirado da urna não corresponde a restos humanos (tecidos remanescentes, forros, roupas, madeira degradada). Conforme diretrizes de PGRSS, o enquadramento e acondicionamento mais adequados para esse material são: