4073987 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Reumatologia Pediátrica
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Durante internação pediátrica em hospital público, uma criança de 5 anos é diagnosticada com vasculite por IgA, cursando com nefrite grave. O nefrologista assistente conclui que há indicação de uso de ciclofosfamida, conforme evidências científicas discutidas em literatura recente. Entretanto, ao consultar os protocolos vigentes, verifica-se que o medicamento não está contemplado no PCDT específico para essa condição (CID correspondente). Considerando a legislação sanitária brasileira, em especial os princípios organizativos da Lei nº 8.080/1990, a conduta mais adequada para viabilizar o acesso ao tratamento proposto é

A

realizar prescrição particular da ciclofosfamida e orientar aquisição familiar, já que não é padronizada para o CID.

B

encaminhar o paciente para atendimento em outra unidade, onde o medicamento esteja disponível, independentemente de critérios clínicos.

C

registrar o caso em prontuário e aguardar atualização do PCDT nacional, mantendo apenas tratamento de suporte enquanto isso.

D

formular solicitação excepcional do medicamento, juntando justificativa clínica com embasamento científico, para análise administrativa pelo gestor responsável.

E

substituir a ciclofosfamida por corticoide em altas doses, pois somente medicamentos padronizados podem ser utilizados em serviços do SUS.

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4073957 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem
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Segundo a Lei nº 8.080/1990, a organização e a execução das ações e dos serviços de saúde no âmbito do SUS envolvem diferentes esferas de governo. Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações de saúde compete exclusivamente à União, responsável pela gestão direta dos serviços.

B

A execução das ações de saúde é atribuída exclusivamente aos Estados, que coordenam e realizam as atividades assistenciais.

C

A execução das ações e dos serviços de saúde é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, observadas as competências de cada esfera.

D

A execução das ações de saúde cabe exclusivamente aos Municípios, por constituírem a base territorial do SUS.

E

A execução das ações de saúde é de responsabilidade da iniciativa privada, atuando sob supervisão do SUS.

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4073956 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem
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Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de

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4073912 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia
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Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que expressa corretamente o dever do Estado no que se refere à garantia do direito à saúde.

A

Oferecer ações de saúde apenas a populações vulneráveis, já que o acesso universal depende de regulamentação posterior.

B

Garantir ações e serviços apenas de caráter curativo, pois ações preventivas não integram o dever estatal.

C

Formular políticas econômicas e sociais que reduzam riscos de doenças, assegurando acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

Financiar exclusivamente serviços públicos próprios, não podendo contratar serviços privados.

E

Garantir serviços de saúde apenas mediante contrapartida financeira dos usuários.

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4073866 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Medicina Intensiva Pediátrica
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Durante uma enchente que afetou diversos municípios de Santa Catarina, a Secretaria Municipal de Saúde requisitou leitos de hospitais privados para acolher crianças com infecções respiratórias graves. Alguns gestores questionaram se essa medida era legal. Segundo a Lei nº 8.080/1990, essa medida é permitida porque o SUS, em situações de emergência pública, pode requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas. Nessa situação, deve-se assegurar

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4073769 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Ortopedia e Traumatologia
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Em relação à participação complementar na saúde, assinale a alternativa correta.

A

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção regional do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Privado.

D

Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados são liberados para exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

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4073768 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Ortopedia e Traumatologia
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A respeito da participação do sistema privado na assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

A

Essa participação caracteriza-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais concursados, legalmente habilitados.

B

A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada.

C

É liberada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde de forma geral.

D

Para participação, é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

E

Nessa participação, excetuam-se os serviços de saúde mantidos com finalidade lucrativa para atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social.

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4073767 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Ortopedia e Traumatologia
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De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete

A

promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

prestar apoio financeiro aos Municípios e encaminhar supletivamente ações e serviços de saúde.

D

coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

E

em caráter complementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

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4073766 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Ortopedia e Traumatologia
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Em relação ao disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

A saúde é um direito restrito do ser humano, devendo o Município prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

D

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

E

A saúde é um direito restrito do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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4073719 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Cirurgia Oncológica
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Durante a inspeção sanitária em um hospital geral de grande porte, a equipe de vigilância verifica a conformidade com a RDC ANVISA nº 36/2013, que institui as ações para a segurança do paciente. Acerca das competências do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e da notificação de eventos adversos, assinale a alternativa correta.

A

A criação do NSP é facultativa para serviços de saúde que já possuam Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) ativa, podendo esta assumir as funções de segurança do paciente.

B

Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados pelo NSP à ANVISA em até 24 horas úteis após a constatação do ocorrido.

C

Compete ao NSP notificar mensalmente à ANVISA os eventos adversos ocorridos, mesmo que o serviço de saúde não tenha registrado nenhum evento no período (notificação negativa).

D

O Plano de Segurança do Paciente (PSP) deve ser elaborado exclusivamente por profissionais médicos e enfermeiros, sendo vedada a participação de setores administrativos na sua gestão.

E

A RDC 36/2013 exclui de sua obrigatoriedade os consultórios individualizados e laboratórios clínicos, focando apenas em unidades de internação e pronto atendimento.