Uma mulher está sendo encaminhada, em trabalho de parto, por uma ambulância da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante o caminho, ela questiona se pode ter um acompanhante no hospital e se há alguma determinação acerca de quem deve ser essa pessoa. A equipe da ambulância, ciente do que determina a Lei nº 8.080/1990, informou corretamente à parturiente que ela

A saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 a respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A telessaúde deverá obedecer aos seguintes princípios, EXCETO

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida lei, o princípio que assegura que todos os indivíduos possam ter acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, é denominado

Com base na Lei Orgânica da Saúde que trata do direito ao acompanhante à mulher em serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Toda mulher tem direito a acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos em unidades públicas ou privadas, sem necessidade de aviso prévio.

II. Em atendimentos com sedação ou rebaixamento do nível de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade deve designar um, preferencialmente profissional de saúde mulher, sem custo. A paciente pode recusar e solicitar outra indicação, que deverá ser registrada.

III. As unidades de saúde de todo o País devem manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da mulher a ter acompanhante.

IV. Em centros cirúrgicos, a presença de acompanhante é permitida desde que a solicitação seja enviada ao hospital com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

De acordo com a Resolução nº 216/2004, quanto aos meios de controle de temperatura, é correto afirmar que devido descongelamento de alimentos

Um fiscal sanitarista está em uma inspeção de um serviço de saúde quando recebe uma ligação da equipe estadual relatando o surgimento de casos inesperados de uma doença incomum em diferentes municípios próximos. Há suspeita de rápida disseminação e dificuldade de controle pelas autoridades estaduais, indicando potencial risco para outras regiões do país. Diante dessa situação e considerando o que determina a Lei Federal nº 8.080/1990, a medida correta que esse fiscal deve tomar é

A respeito da elaboração do auto de infração no âmbito da fiscalização sanitária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Pode ser lavrado na sede do órgão responsável ou diretamente no local onde a infração for constatada.

II. Deve registrar a identificação do infrator, incluindo dados que permitam sua correta qualificação.

III. A indicação da norma que foi descumprida é facultativa, podendo ser incluída posteriormente, caso necessário.

IV. Caso o autuado se recuse a assinar, essa recusa deve ser registrada, sendo colhida a assinatura de duas testemunhas, quando possível.

Em uma ação de rotina, a equipe de vigilância sanitária esclarece a um transportador de produtos alimentícios que o veículo utilizado está isento de licenciamento sanitário, conforme enquadramento específico. Diante da informação, o motorista questiona como ficam as fiscalizações sobre o veículo, sua carga e o pessoal envolvido na atividade, já que existe a isenção. Considerando a previsão normativa aplicável, deve ser informado ao motorista que

Você atua como fiscal sanitarista em uma ação conjunta com uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde. Durante a inspeção, a equipe informa que o Ministério da Saúde recebeu, por meio de um organismo multilateral internacional, imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos para utilização em um programa de saúde pública, e alguns profissionais no local têm dúvidas se esses produtos precisam passar pelo processo de registro sanitário no país antes da distribuição. Diante dessa situação, você deve responder corretamente aos profissionais que