Assinale a alternativa que representa, conforme a Constituição, o arranjo federativo do SUS quanto às diretrizes e à condução da gestão.

A Lei nº 17.453/2021 dispõe acerca da manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no estado de São Paulo. Quanto aos limites diários de produção para caracterização da pequena escala de que trata o inciso I do art. 4º de tal normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Até duzentos quilogramas de carnes, provenientes de pequenos, médios e grandes animais, como matéria-prima para produtos cárneos.
II. Até quinhentos litros de leite, como matéria-prima para produtos lácteos.
III. Até trezentos e cinquenta quilogramas de peixes, moluscos e crustáceos, como matéria-prima para produtos oriundos do pescado.
IV. Duzentos e cinquenta dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos.
V. Até duzentos quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de doze mil quilogramas.


Está correto o que se afirma em

Com base no RDC nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido. Os POP devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento. Os registros devem ser mantidos por período mínimo de ______ contados a partir da data de preparação dos alimentos.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

Ao inspecionar um mercado, a vigilância sanitária identificou alimentos com prazo de validade vencido. Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que a medida que deve ser adotada, é:

Em uma inspeção em uma cozinha industrial, foram observadas as seguintes situações: manipuladores sem toucas, utensílios com resíduos de alimentos, e armazenamento de carnes sem refrigeração. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma das ações de acordo com as normas sanitárias.

Durante uma vistoria sanitária em uma clínica estética, o agente observou ausência de documentação, produtos sem registro e descarte incorreto de perfurocortantes. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual procedimento sanitário é adequado.

Em uma ação de fiscalização em uma farmácia, foram encontradas amostras de cosméticos vencidos. Sobre a coleta de amostras para análise sanitária, é CORRETO afirmar:

A lavagem das mãos é a medida mais importante para prevenir a contaminação cruzada em serviços de alimentação. Em relação à frequência da lavagem das mãos pelos manipuladores, a RDC nº 216/2004 exige que seja feita:

A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes rigorosas para a higiene e saúde dos manipuladores de alimentos, visando garantir a segurança sanitária dos produtos. Sobre as práticas obrigatórias e as proibições aplicáveis a esses profissionais, analise as assertivas a seguir:

I. Os manipuladores de alimentos devem ser submetidos a controle de saúde e aptidão para a função, por meio de exames médicos e laboratoriais periódicos, cujos laudos e atestados devem ser mantidos no estabelecimento.
II. O uso de luvas descartáveis é uma barreira de proteção das mãos, mas sua utilização não dispensa a obrigatoriedade de lavar as mãos frequentemente.
III. O uso de adornos, como anéis e brincos, é permitido aos manipuladores de alimentos, desde que sejam higienizados diariamente e não entrem em contato direto com os alimentos.
IV. A capacitação em higiene pessoal e manipulação higiênica dos alimentos é recomendada, mas não é obrigatória para manipuladores que já possuam certificação de cursos anteriores.
V. Os uniformes dos manipuladores, se não apresentarem sujidade visível, podem ser utilizados por até dois dias consecutivos antes da lavagem.

Quais estão corretas?

A RDC nº 216/2004 da Anvisa estabelece requisitos essenciais para a qualidade da água e a manutenção do reservatório em serviços de alimentação, visando à segurança sanitária. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir:

I. O reservatório de água deve ser limpo e desinfetado em um intervalo máximo de 6 meses, e sempre que necessário, devendo os comprovantes dessa higienização serem mantidos no estabelecimento.
II. A água utilizada para o consumo e manipulação de alimentos deve ser potável, e sua qualidade deve ser comprovada e controlada, sendo que, para fontes alternativas como poços, a análise de potabilidade é exigida apenas no momento da instalação.
III. A construção do reservatório de água deve ser de material que não comprometa a qualidade da água, possuir tampa e estar em adequado estado de conservação e higiene.
IV. Em caso de interrupção do abastecimento de água, é permitido e recomendado o uso de água não potável para a limpeza de pisos e áreas externas, desde que não haja contato com alimentos ou utensílios.

Quais estão corretas?