A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências administrativas de cada âmbito governamental. Além disso, são estabelecidas atribuições comuns às três esferas de governo. São consideradas atribuições comuns às três esferas governamentais, EXCETO:

Indicadores de saúde devem refletir a situação sanitária de uma população e servir para a vigilância das condições de saúde. Sobre a mortalidade materna, analise as afirmativas a seguir.

I. A taxa de mortalidade materna estima a frequência de óbitos femininos atribuídos a causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério.

II. O CID 10 define a morte materna como “a morte de uma mulher durante a gestação ou até 90 dias após o término da gestação”.

III. Para calcular a taxa de mortalidade materna é utilizado o número de óbitos maternos em relação ao total de nascidos vivos.

Está correto o que se afirma em

A Resolução N° 216 de 2004, também conhecida como RDC 216 consiste em um regulamento que trata sobre questões sanitárias, especificamente relacionadas à regulamentação e normatização de boas práticas para serviços de alimentação. A RDC aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Sendo assim, excluem-se deste Regulamento:

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Ainda, em seu artigo 3º, a Lei traz algumas definições e conceitos. A respeito disso, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Resolução RDC nº 222/2018, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Armazenamento interno é a guarda do resíduo contendo produto químico ou rejeito na área de trabalho, em condições definidas pela legislação e normas aplicáveis a essa atividade.

O financiamento das ações de vigilância em saúde, garantido de forma tripartite, deve ser:

De acordo com as Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida, analise as alternativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

Poder· o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

( ) determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, se existir de vaga.

( ) encaminhar a ofendida e seus ascendentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

( ) determinar a separação de corpos.

Analise os itens a seguir de acordo com os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

I – O eixo da Comunicação e Mobilização Social – visa atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.

II – O eixo da Prevenção – visa assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas possuem três objetivos. Analise os objetivos abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) - indulgenciar o adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

( ) - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;

( ) - a aprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

Assinalar a alternativa CORRETA quanto à sequência a ser adotada no modelo de elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas relacionados aos medicamentos de dispensação excepcional, publicados pelo Ministério da Saúde: