Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

A promoção da saúde é um componente essencial na atuação do Agente Comunitário de Saúde, visando melhorar a qualidade de vida da comunidade. Sobre promoção da saúde, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, dentre outros. Estes recursos serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, dentre outros, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, e investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

( ) Os recursos serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

( ) Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

( ) Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela conferência de saúde ou pelo Conselho de Saúde.

A sequência está correta em

A Esquistossomose é uma doença parasitária, diretamente relacionada ao saneamento precário, causada pelo Schistosoma mansoni. A pessoa adquire a infecção quando entra em contato com água doce onde existem caramujos infectados pelos vermes causadores da esquistossomose. São considerados grandes fatores de risco para se contrair a infecção; analise-os.

I. Morar em regiões onde há água potável.

II. Morar em região onde há falta de saneamento básico.

III. Fazer tarefas domésticas em águas contaminadas, como lavar roupas.

IV. Existência do caramujo transmissor, contato com a água contaminada.

Está correto o que se afirma em

A rotulagem desempenha um papel fundamental na vida das pessoas com alergias alimentares, fornecendo informações vitais que possibilitam escolhas alimentares seguras e a prevenção de reações adversas. Informações claras e precisas com relação à presença de alérgenos ajudam a evitar riscos sérios à saúde, proporcionando aos indivíduos alérgicos a confiança necessária para fazer escolhas alimentares seguras. Além disso, uma rotulagem eficaz contribui para a conscientização acerca das alergias alimentares na sociedade, promovendo um ambiente mais inclusivo e seguro para todos.

A respeito do assunto, e de acordo com o disposto na RDC 727/2022 da Anvisa, assinale a alternativa correta.

A RDC nº 331/2019 da Anvisa dispõe acerca dos padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação, enquanto a IN nº 60/2019 estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos. Para interpretá-las corretamente, é necessário diferenciar alguns conceitos nelas contidos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de “limite que, em um plano de três classes, separa unidades amostrais de ‘Qualidade Aceitável’ daquelas de ‘Qualidade Intermediária’ e que, em um plano de duas classes, separa unidades amostrais de ‘Qualidade Aceitável’ daquelas de ‘Qualidade Inaceitável’”.

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) desempenham um papel crucial na segurança dos alimentos, estabelecendo diretrizes detalhadas para as práticas de produção, processamento e manipulação de alimentos. Ao seguir rigorosamente esses procedimentos, os estabelecimentos alimentícios conseguem minimizar riscos de contaminação, garantindo a qualidade e a integridade dos produtos oferecidos aos consumidores. A RDC nº 275/2002 da Anvisa aborda o conceito de procedimentos que permitem o efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde. Esse conceito corresponde ao programa de

A rotulagem de alimentos embalados desempenha um papel fundamental na informação e proteção dos consumidores. Além de ser uma ferramenta essencial para atender às necessidades dietéticas e preferências individuais, os rótulos fornecem dados cruciais referentes aos ingredientes, valores nutricionais e potenciais alérgenos presentes nos produtos. Com relação à RDC nº 727/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe acerca da rotulagem de alimentos embalados, assinale a alternativa correta.

Segundo a RDC nº 275/2002 da Anvisa, Procedimento Operacional Padronizado (POP) é definido como procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, no armazenamento e no transporte de alimentos. Sua implementação é essencial para garantir consistência, eficiência e segurança em diversas atividades, promovendo a excelência operacional e a confiança na execução de tarefas. Nesse sentido, assinale a alternativa que, de acordo com a RDC mencionada apresenta dois POPs obrigatórios.

A fiscalização de alimentos artesanais é de suma importância para garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde pública. Enquanto os alimentos artesanais, muitas vezes, refletem tradições locais, é fundamental que os órgãos reguladores monitorem sua produção para assegurar que padrões sanitários e de qualidade sejam mantidos. A fiscalização contribui para prevenir riscos de contaminação, alergias e outras questões que possam surgir durante o processo de fabricação. De acordo com as infrações descritas no Decreto Distrital nº 29.813/2008, assinale a alternativa correta.