Considere os documentos a seguir:

I. Declaração de compromisso do pesquisador responsável de anexar os resultados da pesquisa na Plataforma Brasil, garantindo o sigilo relativo às propriedades intelectuais e patentes industriais.

II. Garantia de que os benefícios resultantes do projeto retornem aos participantes da pesquisa, seja em termos de retorno social, acesso aos procedimentos, produtos ou agentes da pesquisa.

III. Orçamento financeiro, detalhando, entre outros aspectos, os recursos, as fontes e a destinação; a forma e o valor da remuneração do pesquisador.

Com base na Norma Operacional nº 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o protocolo de pesquisa a ser submetido ao sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) deve ser composto

Dentro da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), compete aos municípios:

Na área da saúde, que envolve importante política social regulatória das condições de oferta de insumos e serviços públicos e privados à sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cuidam, respectivamente, de:

De acordo com o Decreto no 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, é correto afirmar que

A tuberculose pulmonar tem maior prevalência em trabalhadores expostos à poeira de

O Ministério da Saúde, junto à agência de vigilância sanitária, criou a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública com o objetivo de definir os requisitos gerais de Biossegurança para a competência em realizar atividades laboratoriais e é aplicável a todas as unidades laboratoriais integrantes do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB), que realizam atividades de vigilância em saúde, independentemente do número de pessoas ou da extensão do escopo das atividades. O termo Biossegurança é definido como:

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos.