3976135 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Coveiro
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

Nos serviços funerários, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) integram os protocolos de biossegurança voltados à proteção dos trabalhadores e à mitigação de riscos à saúde pública.

Considerando os fundamentos técnicos que orientam essas práticas, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica que sustenta o uso de EPIs nesse contexto.

A

Os EPIs são indicados prioritariamente quando há sinais visíveis de contaminação ou degradação orgânica durante o manejo do corpo.

B

A utilização de EPIs ocorre conforme avaliação pontual da autoridade sanitária, de acordo com a situação observada no procedimento.

C

Os EPIs são utilizados porque o risco biológico pode estar presente mesmo na ausência de sinais evidentes de contaminação.

D

A exigência de EPIs relaciona-se sobretudo às atividades de transporte de corpos provenientes de unidades de saúde.

E

O uso de EPIs está associado principalmente às etapas de preparação e acondicionamento do corpo.

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3976134 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Coveiro
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

O prazo mínimo para a realização da exumação é definido a partir de critérios técnicos e normativos, relacionados à gestão cemiterial e à segurança sanitária, os quais incidem diretamente sobre a decomposição dos restos mortais e a regularidade do procedimento.

Nesse contexto, o prazo mínimo técnico para exumação varia conforme os seguintes fatores, EXCETO:

A

a legislação municipal ou estadual, que regulamenta os serviços cemiteriais.

B

o tipo de sepultamento adotado, como sepultura em solo, gaveta ou jazigo.

C

as condições do solo e as características climáticas do local.

D

os critérios técnicos e operacionais definidos pela administração cemiterial competente.

E

a manifestação formal de familiares quanto à antecipação do procedimento, ainda que ausente previsão legal ou técnica específica.

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3965604 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES

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Nutricionista
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Lei nº 9.782/1999 estrutura o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), delimitando competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com o Art. 2º dessa legislação sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I.Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II.Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
III.Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

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4144192 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: UNIRIO

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Enfermeiro
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Considerando os princípios, as diretrizes e os dispositivos legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, sendo essas instâncias deliberativas e permanentes, com composição paritária.

B

A CF estabelece que ações e serviços de saúde são de relevância pública, e sua execução pode ser realizada diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada.

C

A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica compõem o campo de atuação do SUS, sendo responsabilidade do sistema executar ações de fiscalização sanitária em estabelecimentos de saúde.

D

O repasse regular e automático de recursos financeiros da União para Estados e Municípios exige, como condição principal, a existência do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde.

E

A CF estabelece que a direção única do SUS deve ocorrer em cada esfera de governo e que o sistema é organizado segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Questão Anulada

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4076043 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Oncologia Clínica
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e os serviços de saúde no Brasil, e considerando a relevância da assistência de alta complexidade em oncologia, sobre o processo de incorporação, exclusão e alteração de novas tecnologias, medicamentos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

A incorporação, a exclusão ou a alteração de tecnologias no SUS é atribuição do Ministério da Saúde, com assessoramento da CONITEC.

B

O processo administrativo de incorporação de tecnologias deve ser concluído em até 180 dias, prorrogável por até 90 dias.

C

Os gestores do SUS devem utilizar a epidemiologia para orientar prioridades e alocação de recursos.

D

A avaliação de tecnologias deve considerar eficácia, segurança e custo-efetividade, sem necessidade de comparação econômica.

E

O processo de incorporação de tecnologias relacionadas à assistência oncológica tramita em regime prioritário.

Questão Anulada

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4072199 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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Residência em Farmácia - Saúde Coletiva (Reaplicação)
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Quanto à diretriz de regulamentação da PNPMF, tem por objetivo:

A

Incentivar a formação e a capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e inovação em plantas medicinais e fitoterápicos.

B

Garantir e promover a segurança, a eficácia e a qualidade no acesso à plantas medicinais e fitoterápicos.

C

Regular o cultivo, o manejo sustentável, a produção, a distribuição e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, considerando as experiências da sociedade civil nas suas diferentes formas de organização.

D

Estabelecer uma política intersetorial para o desenvolvimento socioeconômico na área de plantas medicinais e fitoterápicos.

E

Estabelecer uma política intersetorial para o desenvolvimento socioeconômico na área de plantas medicinais e fitoterápicos.

Questão Anulada

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4159794 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: ADAPAR

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Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório
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Em determinado laboratório, são utilizados sacos para o acondicionamento de resíduos biológicos provenientes de amostras animais, classificados como pertencentes ao Grupo A. De acordo com as diretrizes da Anvisa, ainda que não atinjam dois terços de sua capacidade, esses sacos devem ser substituídos após o período máximo de

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4158112 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC

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Engenheiro Sanitarista
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

No âmbito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que descreve o conceito de “gestão associada”.

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4151975 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Sírio-Libanês

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De acordo com a instrução normativa-IN no 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o tamanho da porção de leite em pó para fins de declaração da rotulagem nutricional corresponde à quantidade suficiente para preparar o seguinte volume de leite fluido:

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4144207 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Quais são os elementos fundamentais do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS), definidos pela Lei nº 7.508, de 28 de junho de 2011?

A

Definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de desempenho, recursos financeiros necessários e formas de controle e fiscalização de sua execução.

B

Identificação dos entes federativos, objeto do contrato claramente especificado, indicadores de desempenho, fontes de financiamento e painel de controle e avaliação.

C

Definição das partes contratantes, sistematização das ações a serem realizadas, plano municipal de saúde, sistema de auditoria a ser utilizado e metas de atendimento da população.

D

Desenho do mapa da saúde do território contratado, seleção de indicadores representativos da saúde local, metas de desempenho, formas de controle e de avaliação e relatórios mensais.

E

Desenho da rede de assistência à saúde, definição das instâncias de participação social, serviços a funcionarem como portas de entrada, recursos financeiros disponíveis e diretrizes terapêuticas.