2475353 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: LIMPURB-Cuiabá

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Engenheiro Sanitarista
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LegislaçãoLei 14.026/2020: Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico

Segundo o marco legal do saneamento básico, atualizado pela Lei Federal Nº 14.026/2020, que alterou a Lei Federal Nº 11.445/2007, responda às questões 46, 47 e 48:

Entende-se por Gestão Associada:

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2475352 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: LIMPURB-Cuiabá

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Engenheiro Sanitarista
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LegislaçãoLei 14.026/2020: Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico

Segundo o marco legal do saneamento básico, atualizado pela Lei Federal Nº 14.026/2020, que alterou a Lei Federal Nº 11.445/2007, responda às questões 46, 47 e 48:

Considera-se “Saneamento Básico” o conjunto de serviços públicos, entre outros, de:

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2360908 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador Municipal
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico

A

deve prever um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos que envolvam o tema.

B

é dispensável para a celebração de contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.

C

deve prever obrigatoriamente isenção de tarifa para população de baixa renda.

D

não pode permitir a participação de órgãos colegiados no controle social.

E

é despido de efeito vinculante.

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2347063 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT

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Fiscal Municipal
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O tempo de prescrição das infrações às disposições legais de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo administrativo, é de:

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2347062 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT

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Fiscal Municipal
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Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:

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2347061 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT

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Fiscal Municipal
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Com relação às infrações sanitárias, dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente quando no exercício de suas funções é passível de:

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2347060 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT

Provas:

Fiscal Municipal
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A proibição da limpeza de lotes por queimadas em toda a área urbana municipal abrange a fiscalização das:

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2346692 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Costa Marques-RO

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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De acordo com o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004,o que significa manejo?

A

Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas e biológicas

B

Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura.

C

É entendido como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração até a disposição final e inclui algumas etapas

D

É entendido como o conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes

E

É a identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte que poderá ser feita por adesivos

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2346691 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Costa Marques-RO

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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A quem se aplica o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004?

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2346690 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Costa Marques-RO

Provas:

Fiscal de Vigilância Sanitária
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A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, qual das alternativas abaixo representa um dos caminhos que a Vigilância Sanitária deve procurar?

A

Uma participação efetiva na rede de Controle Social do SUS, contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações

B

Expedir normas gerais sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional

C

Centralizar a gestão da saúde no governo federal, principalmente no controle de saúde do trabalhador e zoonoses

D

Dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, favorecendo a iniciativa privada

E

Uma integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico com duplicidade dos meios para fins idênticos

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