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A evolução da Vigilância Sanitária no Brasil decorre da criação do Ministério da Saúde, instituído pela Lei n. 1920, de 25 de julho de 1953, e da criação
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Conforme o Art. 62 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 222, de 28 de março de 2018, da Anvisa, as embalagens secundárias de medicamentos, não contaminadas, devem ser
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A Lei n. 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes. Segundo essa lei, qual é o prazo mínimo, a partir do último registro, para que os prontuários de papel ou digitalizados possam ser eliminados?
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A proteção do complexo dentino-pulpar consiste na aplicação de um ou mais agentes protetores, tanto em tecido dentinário quanto sobre a polpa que sofreu exposição, a fim de manter ou recuperar a vitalidade do dente. Qual é o agente de proteção do complexo dentino-pulpar?
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Ao montar uma mesa cirúrgica para exodontia do dente 24, deve-se deixar à disposição o fórceps de número:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Fernandes Pinheiro-PR
A definição a seguir, diz respeito a qual conceito importante para o trabalho do Agente de Combate de Endemia: “Em geral, possuem cascos de ferro e são de fundo largo, permitindo a existência de vários porões completamente fechados. São os navios de carga e de passageiros, as chatas, chatinhas e as embarcações conhecidas na Amazônia por vaticanos”.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Fernandes Pinheiro-PR
Os navios possuem depósitos próprios de embarcações, assinale a alternativa que complete a frase a seguir de forma correta: “A _____________ são divisões da parte interna do casco, situado no extremo da popa, acompanhando a sua inclinação e onde pode acumular-se água vinda do convés por infiltração”.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Eldorado do Sul-RS
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacione-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, representa um conjunto de ações mais diretamente relacionadas com a Vigilância:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Eldorado do Sul-RS
Os artigos nº 358 e nº 359 da Portaria de Consolidação nº 1/2017 estabelecem o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que tem como objetivo:
I. Cadastrar e atualizar as informações sobre os estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços.
II. Disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação.
III. Ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento.
Quais estão corretas?
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