Com base na participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:

I-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

II-A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III-Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si.

IV-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no plano que dura três anos do Ministério da Saúde.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), “a avaliação é o processo de determinar, qualitativa ou quantitativamente, mediante métodos apropriados, o valor de uma coisa ou acontecimento.

São objetivos da avaliação todos os citados abaixo, EXCETO:

A Lei nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Em relação ao disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

Um dos objetivos da farmacovigilância no Brasil é a redução das taxas de morbidade e mortalidade associadas ao uso de medicamentos comercializados no mercado brasileiro, por meio da detecção precoce de problemas de segurança desses produtos para os pacientes e do incentivo à utilização racional de medicamentos. Um dos sistemas utilizados para esse fim, desde 2018, é o VigiMed, viabilizado por uma parceria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o Uppsala Monitoring Centre (UMC), vinculado à Organização Mundial da Saúde, (OMS), que operacionaliza o Programa de Monitoramento Internacional de Medicamentos.

Acerca dessa essa temática, assinale a alternativa correta.

As ações do SUS são diversas e englobam atenção à saúde nos três níveis de complexidade, ficando a cargo da gestão do Ministério da Saúde, as ações que não estão inclusas no SUS, como, por exemplo, o controle de qualidade da água potável, a fiscalização de alimentos pela Vigilância Sanitária nos supermercados, nas lanchonetes e nos restaurantes.

A Lei Nº 11.445/2007 (com suas alterações e revogações) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Assim, a referida lei não só estabelece as diretrizes nacionais para o setor, mas também traz regras e introduz um conjunto de novos instrumentos de gestão, como a regulação e o planejamento com vistas a melhorar a eficiência das empresas operadoras e se chegar, enfim, à almejada universalização. De acordo com a lei considera-se como saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.

Assinale a alternativa que corresponda corretamente sobre esses serviços:

De acordo com os Cadernos HumanizaSUS, na Atenção Básica, um grupo dito fechado

De acordo com a Constituição Brasileira, “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. E de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência deve ser universal, igualitária e equitativa. Os cuidados com a saúde infantil estão entre as ações essenciais do Ministério da Saúde que querem cada vez mais diminuir índices de mortalidade infantil no País.

Nesse contexto considerando que a taxa de mortalidade infantil é calculada através da quantidade de crianças que morrem antes de atingir 1 ano no período, a cada mil nascidas vivas no período, assinale a alternativa que melhor representa limitações que podem acontecer no cálculo da taxa de mortalidade infantil.

Além da prioridade acima citada, a Coordenação Estadual de Segurança do Paciente e Controle de Infecção em Serviços de Saúde desenvolve as seguintes ações:

I- Realizar visitas técnicas aos serviços de saúde para orientar e monitorar;

II- Realizar medidas de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IrAS);

III- Realizar implantação do Plano de Segurança do Paciente;

IV- Realizar implantação do Plano de Segurança do Paciente.

Está correto o que se afirma em:

Quanto aos requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, julgue o item a seguir.

Devem ser formalmente designados um responsável técnico médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos.