2098885 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS

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Auxiliar - Inspeção Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas (Artigo 12 da Lei Federal nº 6.437/77), é denominado:

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2098835 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Médico - Clínica Geral
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Em relação aos Princípios e Diretrizes do SUS, é INCORRETO afirmar que:

A

A participação da comunidade é um poderoso instrumento da sociedade, formalmente reconhecido e instituído no interior do SUS, para a participação e controle social no campo da saúde e na consolidação e desenvolvimento da democracia em nosso país.

B

A descentralização seria uma diretriz que obedece aos princípios do SUS.

C

A regionalização deve ser norteada pela hierarquização dos níveis de complexidade requerida pelas necessidades de saúde das pessoas.

D

A universalidade do SUS apresenta-se apenas como o direito à saúde.

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2098548 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Fiscal Sanitário
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ANVISA

De acordo com a PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 1997, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção da saúde da população, a desinfecção é definida como:

A

São as operações que são efetuadas sobre a matéria-prima até a obtenção de um alimento acabado, em qualquer etapa de seu processamento, armazenamento e transporte.

B

É a eliminação de terra, restos de alimentos, pó e outras matérias indesejáveis.

C

É a redução, através de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microorganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

D

A presença de substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para saúde humana.

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2098305 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS

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Médico Veterinário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, são consideradas infrações sanitárias:

I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.

II. Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

III. Utilizar, na preparação de hormônios, órgãos de animais doentes, estafados ou emagrecidos ou que apresentem sinais de decomposição no momento de serem manipulados.

Está(ão) CORRETO(S):

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2096453 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Enfermeiro
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes

A

limpeza urbana e remoção de resíduos

B

Ao pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde

C

vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.

D

assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

E

Ao saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.

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2095804 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Fiscal Sanitário
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Quando tratamos de Saneamento básico para Promoção da Saúde, é CORRETO afirmar que:

A

A utilização de água potável, por exemplo, é vista como o fornecimento de alimento seguro à população. O sistema de esgoto promove a interrupção da cadeia de contaminação humana. Já a melhoria da gestão dos resíduos sólidos (lixo), reduz o impacto ambiental e elimina ou dificulta a proliferação de vetores de doenças.

B

Ações de drenagem e manejo ambiental, além de melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, não estão entre as melhorias que auxiliam no saneamento básico e promoção da saúde.

C

Esgotamento sanitário adequado e melhorias sanitárias domiciliares não são fatores que contribuem para a eliminação de vetores da: malária, diarreias, verminoses, esquistossomose, cisticercose.

D

Água de boa qualidade para o consumo humano e seu fornecimento contínuo asseguram a redução e controle de: diarreias, cólera, assim como a coleta irregular, acondicionamento e destino final não adequado dos resíduos sólidos diminuem a incidência de casos de: peste, febre amarela, e dengue.

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2095189 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse contexto, a Lei 11.445/2007, considera como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO DE:

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2094154 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Os Procedimentos Operacionais Padronizados referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações sobre:

( ) método de higienização.

( ) princípio ativo selecionado e sua concentração.

( ) natureza da superfície a ser higienizada.

( ) temperatura.

Considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em relação às proposições acima.

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2094150 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, no que se refere à fiscalização, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelo Distrito Federal, somente, através de seus órgãos competentes.

B

No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá quatro unidades de produto, das quais duas serão remetidas para exame no órgão sanitário competente, ficando as outras duas em poder do detentor do produto, lavrando-se o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu substituto eventual e, na ausência deste, por uma testemunha.

C

Constatada a irregularidade pelo órgão sanitário competente, a penalidade é de suspensão definitiva.

D

Concluída a análise fiscal, o laboratório oficial remeterá imediatamente o laudo respectivo à autoridade fiscalizadora competente, que procederá de acordo com a conclusão do mesmo.