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A vigilância sanitária no trabalho, no qual o veterinário pode estar inserido, tem como objetivo fornecer treinamento e fiscalizar o pessoal que trabalha com produtos alimentícios.
Com relação as ações desenvolvidas nessa vigilância, assinale a alternativa incorreta.
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I. As instituições são destinadas ao idoso maior de 60 anos e somente àqueles que não dispõem de suporte familiar que garanta as condições de liberdade, de dignidade e cidadania. II. Os casos de queda com lesão e tentativa de suicídio devem ser objeto de notificação imediata à autoridade sanitária local. III. A taxa de incidência de doença diarreica aguda em idosos residentes e a taxa de incidência de escabiose fazem parte da avaliação do desempenho e padrão de funcionamento da instituição.
É correto o que se afirma
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Segundo o “Caderno de Atenção Básica nº 34” (BRASIL, 2013) e a perspectiva atual do cuidado em saúde mental, em articulação com a Atenção Básica à Saúde, os pressupostos que devem ser considerados como norteadores para a organização da rede de cuidado de pessoas em situação de crise no território são:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
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A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios é crime: "Art. 272. Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. A pena para esse agravo, segundo essa lei é:
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A Constituição Federal de 1988 tornou relevante a inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. O órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde é denominado
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Algumas doenças, agravos e eventos de saúde pública devem ser notificados em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do seu conhecimento, pelo meio de comunicação mais rápido disponível. Trata-se da definição de
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Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está(ão) CORRETO(S):
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Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Sob nenhum pretexto será suspenso total ou parcialmente o funcionamento ou a operação de qualquer serviço de saneamento básico, por mais de horas, a não ser em casos de força maior.
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