Em um hospital do SUS, ocorre a administração de medicamento em paciente pediátrico com identificação incorreta, sem dano clínico imediato. O evento é detectado pela equipe e corrigido prontamente. O profissional envolvido teme punição disciplinar e considera não registrar o ocorrido. À luz do Programa Nacional de Segurança do Paciente e da RDC Anvisa nº 36/2013, qual é a conduta mais adequada?

A

Deixar de notificar o evento, pois não houve dano ao paciente.

B

Notificar apenas internamente, sem registro formal no sistema de vigilância.

C

Identificar e responsabilizar individualmente o profissional, sem análise do processo assistencial.

D

Aguardar a ocorrência de dano para justificar a notificação do evento.

E

Registrar e notificar o incidente, utilizando-o como oportunidade de aprendizado e melhoria dos processos.

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4072726 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Cirurgia Pediátrica
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Em determinada região, a rede pública mostra-se insuficiente para garantir cobertura assistencial integral à população pediátrica. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer

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4072725 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Cirurgia Pediátrica
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Durante surto regional de doença infecciosa com risco de disseminação interestadual, a autoridade sanitária federal decide intervir diretamente nas ações de vigilância epidemiológica local. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é

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4072722 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Cirurgia Pediátrica
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À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto ao direito à saúde e ao dever do Estado.

A

O dever do Estado em garantir a saúde exclui a responsabilidade das famílias e da sociedade.

B

O direito à saúde restringe-se ao acesso aos serviços assistenciais de promoção e recuperação.

C

O dever do Estado inclui a formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos.

D

A saúde é definida como direito condicionado à capacidade contributiva do cidadão.

E

O acesso às ações e aos serviços de saúde pode ser diferenciado conforme o vínculo do usuário com o sistema.

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4072721 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Cirurgia Pediátrica
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Em relação aos princípios e às diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente e às disposições da RDC Anvisa nº 36/2013, assinale a alternativa correta.

A

A segurança do paciente é definida como a eliminação total do risco de dano associado à assistência à saúde.

B

A cultura de segurança prioriza metas financeiras e operacionais em detrimento da identificação de falhas assistenciais.

C

A criação do Núcleo de Segurança do Paciente é obrigatória apenas em hospitais de grande porte.

D

A cultura de segurança envolve responsabilização compartilhada, incentivo à notificação de incidentes e aprendizado organizacional.

E

A notificação de eventos adversos deve ocorrer apenas quando houver dano grave ou óbito do paciente.

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4072648 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Cirurgia da Cabeça e Pescoço
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Uma secretaria estadual avalia a contratualização de hospital filantrópico para ampliar acesso a cirurgias oncológicas de cabeça e pescoço. Nesse contexto, em relação à participação complementar prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A contratação ocorre sem vinculação às diretrizes do SUS, desde que haja capacidade instalada ociosa.

B

A execução complementar dispensa avaliação de resultados, por se tratar de entidade sem fins lucrativos.

C

A contratualização transfere a direção única ao ente privado enquanto durar o ajuste.

D

A participação complementar se dá por contratos ou convênios, sob regulação e controle do gestor público.

E

A participação se restringe a procedimentos de alta complexidade, vedada a atuação em nível ambulatorial.

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4072645 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Cirurgia da Cabeça e Pescoço
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Um serviço privado de hemodiálise localizado em determinado município de fronteira inicia expansão de captação de pacientes em dois estados vizinhos. A vigilância identifica não conformidades sanitárias e falhas de rastreabilidade de insumos críticos. Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual arranjo de atribuições e direção é o mais coerente para o enfrentamento dessa situação?

A

Direção única municipal realiza sozinha a fiscalização e aplica sanções para toda operação que envolva múltiplos estados, dispensando coordenação estadual ou federal.

B

Direção única estadual assume a inspeção e desobriga o município de ações locais enquanto houver captação de pacientes de outro estado.

C

A União exerce direção nacional, normatiza e coordena; a vigilância sanitária estadual articula ações regionais; a municipal executa a inspeção local, integrando dados para ações corretivas.

D

O serviço privado define protocolos próprios e os submete diretamente à União, sem interface com estado e município, para manter uniformidade interestadual.

E

A coordenação passa a ser do consórcio intermunicipal, que substitui as funções de vigilância estadual para garantir celeridade regulatória.

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4072607 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Cardiologia
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Assinale a alternativa que contempla apenas determinantes e condicionantes de saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990.

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4072551 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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Segundo a Portaria nº 529/2013, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), instância colegiada, de caráter consultivo, é quem recebe do auditor de saúde dados para análises do que está sendo proposto e executado. Assim, de acordo com a referida Portaria, são competências do CIPNSP, EXCETO

A

avaliar periodicamente o desempenho do PNSP.

B

incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.

C

propor e validar protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente em diferentes áreas, tal como higiene das mãos.

D

propor e validar protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente em diferentes áreas, tal como identificação do paciente.

E

garantir o uso seguro de equipamentos e materiais analisando semestralmente os dados do sistema de monitoramento de incidentes no cuidado de saúde e propor ações de melhoria.