1822816 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Farmacêutico
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ANVISA

Segundo as definições do Anexo IV da Resolução da ANVISA nº 67, de 8 de outubro de 2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, a adequação da forma farmacêutica em doses previamente selecionadas para atendimento a prescrições nos serviços de saúde, corresponde à dose:

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1822810 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Farmacêutico
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ANVISA

Um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS deve contemplar rotinas e processos de higienização e limpeza dos serviços de saúde definidos pela comissão de:

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1822794 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Farmacêutico
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Lei n° 9.782/1998, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) as atribuições relecionadas a seguir, EXCETO:

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1817056 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ribeirão Claro-PR

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Agente Comunitário de Saúde
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Os estudos científicos comprovam a superioridade do aleitamento materno em comparação a outras formulas lácteas e/ou leite, e é importante que as mulheres sejam orientadas sobre a prática. São benefícios do aleitamento materno exclusivo, exceto:

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1816920 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ribeirão Claro-PR

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Agente Comunitário de Saúde
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O envelhecimento pode ser definido como um processo dinâmico e progressivo no qual há modificações morfológicas, funcionais, bioquímicas e psicológicas que determinam a perda da capacidade de adaptação do indivíduo. Compreende-se como senilidade

A

os processos de modificações que ocorrem no organismo que envelhece, acompanhadas de alterações associadas ao envelhecimento patológico.

B

os processos de alterações e características envolvidas no envelhecimento ativo.

C

os aspectos próprios do envelhecimento ativo, perpassando por modificações e alterações em diversos órgãos e sistemas.

D

o envelhecimento saudável onde ocorre que ocorrem no organismo que envelhece.

E

o envelhecimento saudável e ativo, que englobam as alterações e aspectos normais desse processo.

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1816687 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar.

Não constitui receita da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa):

A

o produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras.

B

as dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos.

C

os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

D

os valores apurados com a venda das normas de regulamentação sanitária.

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1813031 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Em relação à criação e competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não se pode afirmar que:

A

Compete à Anvisa estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

B

As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pelo Ministério da Saúde Agência, sob orientação técnica e normativa da Anvisa.

C

A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.

D

A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

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1744750 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Fiscal Sanitário
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Portaria 1.428/1993: Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos

Sobre os princípios gerais da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.428/1993, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Serviço de Vigilância Sanitária.

(2) Inspeção Especial.

(3) Inspeção Programada.

( ) Exige-se em função de um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) Conceitua-se por ser regular e sistemático(a), definido(a) pelo objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, de levantar as necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.

( ) Deverá organizar-se em termos de recursos humanos, considerando-se os aspectos multidisciplinares da área de alimentos, estrutura física (instalações, viatura, equipamentos e materiais em geral), infraestrutura laboratorial necessária e um sistema de informações, e, assim, estabelecer as bases para a programação de suas ações preventivas. Caberá a este(a), em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil, a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.

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1744571 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Residência em Nutrição - Doenças Crônico-Degenerativas
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

O autor Jouval Jr. (2010), quando fala sobre o “Mais Saúde (PAC Saúde) e as políticas sistêmicas de investimentos setoriais” enfatiza que

A

Ao abordar a questão do complexo produtivo da saúde, não ficam evidentes as relações e as necessidades de melhor e maior regulação da saúde.

B

No Brasil, não há existência de um sistema híbrido, com preocupante expansão desordenada dos seguros de saúde privados.

C

O tema ‘saúde e desenvolvimento’ não pode ser tratado pelo menos em duas dimensões: uma delas enfatiza o aspecto social da saúde, enquanto outra promove o componente industrial e comercial.

D

O não reconhecimento que o Brasil já teve antecedentes de regulação mais ampla e mais forte na assistência à saúde.

E

O tema do Mais Saúde também permite melhorar a compreensão da questão da regulação em saúde.

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1744570 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Residência em Nutrição - Doenças Crônico-Degenerativas
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Segundo Victora et al (2011), o Brasil é um país grande e complexo que vem passando por diversas transformações econômicas, sociais e ambientais. No campo da saúde alguns desafios ainda são postos, tais como

A

As populações indígenas que vivem nas regiões Amazônicas representam menos de 1% da população e possuem melhores indicadores em saúde que aquelas que vivem no restante do país.

B

Ainda existem desigualdades importantes em saúde, como as taxas de mortalidade infantil que ainda são duas vezes maiores no Norte e Nordeste do Brasil do que nas regiões Sul e Sudeste do país.

C

A desigualdade entre grupos étnicos persiste em relação a alguns indicadores, em doenças crônicas ou violência, porém já não mais em saúde materna e infantil.

D

Desde a sua criação, o SUS tem contado com orçamentos superiores ao que seria necessário, seguindo recomendações específicas sobre seu financiamento, incorporadas a Constituição de 1988

E

A ampliação e consolidação de serviços de atenção básica, disponibilizados pela Estratégia de Saúde da Família, tem surtido excelente efeito, principalmente em virtude da grande melhoria conseguida no acesso aos demais níveis de atenção - secundários e terciários.