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É uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento dos seguintes Conselhos, EXCETO
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Em 1923, é criado o Departamento Nacional de Saúde Pública, que tinha como funções, entre outras,
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De acordo com as medidas para prevenção de infecção relacionadas à assistência à saúde do Ministério da Saúde (2013), no que diz respeito à técnica de inserção de sonda vesical de demora, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente funcionarão mediante expedida pelo órgão de , com validade por , renovável por períodos iguais e sucessivos.
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Segundo a Portaria do Ministério da Saúde/ ANVISA nº 1428 de 26 de novembro de 1993, entende-se o sistema de Análise de Perigos em Pontos Críticos de Controle - APPCC como uma metodologia sistemática de identificação, avaliação e controle de perigos de contaminação dos alimentos. Sendo o risco a probabilidade estimada da ocorrência de perigos, pode-se afirmar que um alimento está em condição de alto risco quando:
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A Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445, de 2007, tem sido considerada pelos diversos atores como uma significativa contribuição para a construção de uma integração intersetorial, no âmbito do planejamento das redes de infraestrutura e serviços urbanos. Sobre esse dispositivo, avalie as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. Estabelece a titularidade dos serviços de saneamento básico para o poder público estadual.
II. Estabelece a obrigatoriedade da existência de plano de saneamento básico elaborado pelo titular dos serviços, elemento central na compatibilização entre as políticas de saneamento e a política de desenvolvimento urbano.
III. Diferencia os conceitos de saneamento básico daqueles de saneamento ambiental, sendo o segundo mais abrangente que o primeiro.
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Conforme o Artigo 7º da Lei Federal 11445/07, para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I-de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º desta Lei;
II-de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º desta Lei;
III-de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
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Segundo o Inciso XXII do Artigo 3º da Lei Federal 9787/99 o – é o produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
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