A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:

Sobre a jornada semanal de trabalho é correto afirmar que:

Apresentamos, a seguir, deveres dos trabalhadores. Apenas uma alternativa está incorreta:

Toda atividade ou operação laboral que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe os trabalhadores a agentes nocivos à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados nas Normas Regulamentadoras (NR) em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, é denominada insalubre. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou a operação passam a ser incluídas na relação do Ministério do Trabalho. O adicional dado aos trabalhadores que têm comprovadas as condições de insalubridade no exercício de suas atividades poderá ser suspenso, mediante a eliminação ou neutralização da insalubridade pelo uso de algum equipamento de proteção ou outra medida mitigadora. Considere efetuar a computação do valor a ser pago de adicional a um funcionário do hospital que trabalhou 40 horas semanais em um determinado mês. Considere, ainda, que o salário regular deste funcionário é de R$ 2.500,00 e não há hora extra. O salário mínimo da região é o federal (R$ 1.212,00) e o salário mínimo do cargo é de R$ 1.680,00. Quanto o funcionário terá direito de receber a título de abono no referido mês, se em 30% do tempo esteve trabalhando sob insalubridade de grau máximo?

O adicional de periculosidade é um direito concedido a trabalhadores que exercem uma atividade perigosa. Esse benefício salarial é embasado pelos Arts. 193 e 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Várias atividades laborativas apresentam como inerentes a elas um grau de periculosidade (riscos de incêndio, explosão etc.). Como responsável de auxiliar na determinação do abono por periculosidade que funcionários de dado setor de um laboratório têm direito, uma vez que ficou evidenciada a existência de perigo inerente à atividade. Sabe-se que o salário mínimo para determinado cargo é de R$ 3.680,00 e o salário mínimo federal é de R$ 1.212,00. Considerando que o salário dos funcionários da empresa é de R$ 4.540,00, quanto o funcionário terá direito de receber a título de abono de periculosidade?

No que se refere à proteção ao trabalho da mulher, julgue os itens a seguir.

I Para amamentar o seu filho até que ele complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos de meia hora cada um.

II O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, que será acrescido de uma percentagem adicional de, no mínimo, trinta por cento.

III O empregador é proibido de empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a vinte quilos, para o trabalho contínuo, ou superior a trinta quilos, para o trabalho ocasional.

Assinale a opção correta.

Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá realizar o pagamento das verbas rescisórias até

Considerando-se que, no direito do trabalho, é nulo o ato ou o documento elaborado com o intuito de encobrir a verdade dos fatos ou de desvirtuar a aplicação das normas trabalhistas, é correto afirmar que a regra em questão fundamenta-se no princípio da

A liberdade na prestação de serviço sem vínculo de emprego; a prestação de serviços a mais de um tomador de serviço; a existência de um intermediador da mão de obra que coloca os trabalhadores no local onde é necessária a prestação do serviço; e a prestação de serviço realizado em curto período são características do

A empresa Arco e Flecha pretende negociar com o sindicato dos empregados um novo acordo coletivo, para se adequar à conjuntura econômica pós-pandemia. Dentre outras cláusulas, pretende negociar:

I. Remuneração do trabalho extraordinário superior em 40% do trabalho normal.

II. Licença-maternidade de 90 dias.

III. Troca de feriados para segundas-feiras.

IV. Banco de horas anual.

V. FGTS no percentual de 6% durante 180 dias.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas APENAS as cláusulas