A doutrina ética que se justifica na máxima “faça o máximo de bem para o maior número de pessoas” é a:

As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf deverão informar, além dos beneficiários cujos rendimentos tenham sofrido retenção de IRRF, CSLL, PIS ou Cofins, todos os beneficiários de rendimentos, ainda que não tenham sofrido retenção na fonte do imposto sobre a renda:

I. do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), inclusive o décimo terceiro salário;

II. do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, quando o valor pago durante o ano-calendário for superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais), ainda que não tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda;

III. de previdência complementar e de planos de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda;

Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos na CLT.

Assinale a alternativa incorreta.

É correto afirmar sobre a folha de pagamento:

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho, é certo afirmar que:

I. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de implementar a insalubridade;

II. Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, não requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho, devendo a perícia ser paga pelo empregado;

III. A realização de perícia em estabelecimento ou setor prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia.

Um funcionário público que esteja exposto a um nível alto de insalubridade tem direito ao recebimento do adicional previsto em Lei. Caso o trabalhador tenha direito ao adicional de insalubridade nível máximo, ele fará jus ao recebimento de:

O trabalho noturno tem remuneração diferenciada da remuneração do trabalho diurno.

Com relação ao cálculo da remuneração do trabalho noturno podemos afirmar:

Entre duas jornadas de trabalho para trabalhadores regidos pelo Regime Celetista (CLT) haverá um período mínimo de quantas horas consecutivas para descanso:

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;

II. 26 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;

III. 18 dias corridos, quando houver tido de 16 a 22 faltas;

IV. 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

Sobre informática, assinale a afirmativa INCORRETA: