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Quanto aos honorários de sucumbência do advogado empregado, é correto afirmar que:
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Para fins do Direito do Trabalho, há diversas interpretações para os conceitos de remuneração, salário e gorjeta. Assinale a alternativa em que a afirmação apresentada NÃO tem qualquer acolhimento doutrinário.
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Considere que uma fábrica de laticínios, sediada em local rural de considerável distância com os meios de transporte público, disponibilize transporte para levar e buscar seus funcionários diariamente aos seus postos de trabalho.
Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que, na legislação brasileira, referido tempo:
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- Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
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A respeito das Fontes do Direito do Trabalho, leia o excerto abaixo:
“As Fontes Auxiliares podem ser classificadas como (conjunto de soluções contidas nas obras dos jurisconsultos), (conjunto de pronunciamentos por parte do mesmo Poder Judiciário, num determinado sentido, a respeito de certo objeto, de modo constante, reiterado e pacífico), (justiça do juiz em contraposição a lei, justiça do legislador).”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas
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Os encargos sociais são encargos obrigatórios exigidos pelas Leis Trabalhistas ou resultante de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. Considerando um trabalho com 44 horas de trabalho por semana, e que dos desligamentos efetivos, 95% são demissões sem justa causa, a alíquota de encargo social por despedida injusta é de aproximadamente:
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Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, sendo assim, consoante o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é correto afirmar que:
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- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Direito Coletivo do TrabalhoNormas Coletivas
- Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas
Acerca das normas especiais de tutela do trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, marcando (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade;
( ) O exercício de atividades e operações insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência no exercício de suas atividades;
( ) Acordo individual, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão prever jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho do motorista profissional empregado em regime de compensação;
( ) É garantido aos cabineiros nas estações de tráfego intenso um período de descanso entre 02 (duas) jornadas de trabalho de 14 (quatorze) horas consecutivas;
( ) Em cada período de 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho para os empregados em minas no subsolo, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo é:
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Com relação à contribuição sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é correto afirmar que:
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