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A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário, devendo constar do termo de compromisso e ser compatível com as atividades escolares. No caso de estudantes de ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, não deverá ultrapassar:
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Com relação a Lei 11.788/08, que trata do estágio de estudantes, o estágio cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma é considerado:
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Os benefícios que o trabalhador recebe da organização e que são exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária, ou ainda por convenção coletiva entre sindicados, tais como: 13º salário, férias, horas extras é chamado de:
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No que diz respeito ao direito sindical e ao direito coletivo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
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Em função da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, com relação aos sindicatos, analise os itens abaixo:
I. Os sindicatos existem para proteger a classe trabalhadora contra os abusos das empresas;
II. A empresa também possui sindicatos chamados “Patronais”, que representam uma categoria ou segmento da empresa;
III. Nem empresa, nem empregado estão obrigados a recolher as contribuições sindicais e assistenciais.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Conforme disposto na CLT, analise os itens abaixo que tratam das prerrogativas dos sindicatos:
I. Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos a atividade ou profissão exercida;
II. Celebrar contratos coletivos de trabalho;
III. Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal;
IV. Colaborar com o estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Assinale a alternativa CORRETA:
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De acordo com a CLT, o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho é conhecido como:
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Com relação a elaboração da folha de pagamento de uma empresa, assinale a alternativa que representa um desconto ou abatimento na mesma:
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Entende-se por licença a permissão concedida ao empregado para ausentar-se do trabalho temporariamente. Entre as licenças remuneradas, a mais conhecida é aquela que se dá por motivo de doença. Essa licença dá ao trabalhador o direito de ficar em casa, com a remuneração paga pela empresa por um período de até:
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Com relação a extinção do contrato de trabalho prevista na CLT, analise os itens abaixo:
I. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos por lei;
II. A anotação da extinção do contrato na CTPS é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no FGTS, nas hipóteses legais, desde que a comunicação aos órgãos competentes tenha sido realizada;
III. A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses;
IV. Na extinção do contrato para que o empregado possa requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no FGTS é necessária a homologação da rescisão contratual.
Assinale a alternativa CORRETA:
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