Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno

O Direito a Férias e sua duração está previsto no art. 129 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto Lei n°. 5.452/43. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. No art. 130, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

III. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 20 (vinte) faltas.

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) faltas.

Todo empregado, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção, exceto:

O texto abaixo refere-se a questão a seguir.

Sem acordo, greve no setor de distribuição de gás continua.

“A tentativa de encerrar a greve dos trabalhadores das empresas responsáveis pelo envazamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo do interior paulista não surtiu efeito positivo. Nesta terça-feira os representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás, o Sindigás, e dos sindicatos dos trabalhadores da categoria do interior paulista sentaram a mesa para uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o TRT-15. Durante a audiência houve avanço em um dos itens reivindicado pelos trabalhadores. A partir de janeiro o valor da cesta básica passará para R$310. Quanto ao vale refeição houve avanço na quantidade, mas, não no valor. Os trabalhadores querem um vale de R$23 e o oferecido é R$21.

A categoria pede também reajuste salarial de 8,5% enquanto o oferecido pela classe patronal e fechado com 86 sindicatos de todo o país é de 6%. Outro ponto que não fecha é a PLR, a participação nos lucros e resultados. Os trabalhadores querem que sejam mantidos os 200% pagos em anos anteriores. O sindicato patronal fechou em 160%. Diante dos impasses a greve dos trabalhadores das empresas de gás de cozinha no interior do Estado vai para julgamento em data ainda não definida.”

[BOTELHO, Flávio. Sem acordo, greve no setor de distribuição de gás continua. CBN.

Campinas, 13 de novembro de 2012. Disponível em:

<http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014]

Dadas as afirmativas abaixo quanto ao direito de greve e à Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989,

I. A judicialização da greve é prerrogativa exclusiva do Ministério Público do Trabalho.

II. Distribuição de gás é considerado serviço essencial de acordo com a Lei nº 7.783/1989.

III. Lockout é a paralisação das atividades por iniciativa do empregador, tendo por objetivo dificultar o atendimento de reinvindicações dos respectivos empregados.

verifica-se que está(ão) correta(s)