2495984 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-2

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Auxiliar Administrativo
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

A contribuição sindical é devida obrigatoriamente por todos que participarem de determinada categoria econômica, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. De acordo com as normas da contribuição sindical, é verdadeiro afirmar que:

A

os empregadores podem optar pelo desconto, ou não, da contribuição sindical na folha de pagamento dos seus empregados.

B

o valor descontado do pagamento corresponde à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

C

os agentes ou trabalhadores autônomos e os profissionais liberais, organizados em firma ou empresa, com capital social registrado, estão dispensados da contribuição sindical.

D

o valor arrecadado da contribuição será destinado exclusivamente para o sindicato respectivo.

E

o valor arrecadado pela contribuição sindical deverá ser utilizado pelo sindicato apenas para manutenção do seu prédio e para assistência aos afiliados.

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2495787 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20

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Analista Administrativo
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Assinale a alternativa que contraria o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas no tocante à suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho.

A

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

B

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 7 (sete) dias consecutivos, em virtude de casamento.

D

A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

E

Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

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2495751 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

III. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

IV. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

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2494649 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Procurador Jurídico
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

Apresenta-se como fonte formal autônoma do Direito do Trabalho o(a)

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2489782 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20

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Analista Administrativo
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador as seguintes hipóteses, exceto:

A

ato de improbidade.

B

negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

C

condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

D

embriaguez eventual, involuntária ou em serviço.

E

violação de segredo da empresa.

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2489067 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR

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Contador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Analise as afirmativas sobre os Períodos de Descanso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/43:

I. Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

II. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

III. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 06 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

IV. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

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2487795 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Um trabalhador realizou, durante 30 (trinta) dias, horas extras por necessidade de serviço na empresa onde trabalha. Seu salário no mês que realizou o serviço foi acrescido à hora normal no percentual de

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2487772 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, são elementos identificadores da relação de emprego, EXCETO

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2486940 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Analista - Gestão Empresarial
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

O texto abaixo refere-se à questão 58.

“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. In: Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 14.

ed. São Paulo: Rideel, 2012.

Ao examinar a citação acima, preconiza-se que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 25 (vinte e cinco) a 32 (trinta e duas) faltas.

B

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 20 (vinte) a 32 (trinta e duas) faltas.

C

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 23 (vinte e três) faltas.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

E

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.

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2486717 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Quanto aos direitos especificamente assegurados à mulher trabalhadora, tendo em vista a proteção por diferença de gênero, aponte a alternativa correta:

A

terá direito ao intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso, entre 2 (duas) jornada de trabalho;

B

em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 10 (dez) minutos, no mínimo, após o início do período extraordinário de trabalho;

C

havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical;

D

em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório descanso de 30 (trinta) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho;

E

descanso semanal remunerado de 35 (trinta e cinco) horas consecutivas que deverá coincidir, no todo ou em parte com o domingo.