2478326 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Mandaguari-PR

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Advogado
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

A respeito do exposto nas Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá, sobre qualquer hipótese, a jornada de 8 (oito) horas diárias.

B

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador apenas ao trabalhador urbano sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

C

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário, entende-se por vestuário todos os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

D

Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.

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2290705 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Jurisprudência

Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta.

A

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

B

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

D

Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

E

O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

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2290447 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Em relação ao instituto da equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

A

A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão gorvenamental estranho à cedente, se essa responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

B

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

C

Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é indispensável que, ao tempo da reclamação a respeito de equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento.

D

Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.

E

Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho de igual valor, conta-se o tempo no emprego e não na função.

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2290446 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

No tocante a alteração do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das leis do trabalho, só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.

B

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando, apenas, for feita por mútuo acordo entre as partes.

C

Pode o empregador, por necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra localidade, pagando-lhe o adicional de 20%, enquanto durar a situação.

D

Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.

E

Não se considera transferência a que não acarretar, necessariamente, mudança de domicílio do empregado.

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2290445 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, assinale a alternativa correta.

A

A respeito do trabalho em condições de grau mínimo de periculosidade incide o adcional de 25% sobre o salário do empregado.

B

O vigia noturno que cumpra jornada de trabalho entre dezenove horas de um dia e sete horas do dia seguinte, faz jus ao adicional noturno somente até às cinco horas da manhã.

C

A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.

D

As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

E

O trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

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2289499 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e saúde do trabalho, é correto afirmar:

A

responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, permitir a continuidade do trabalho em condições de risco, independentemente de provocar ou não danos a terceiros.

B

cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios da regulamentação, contando cada representação com suplentes em igual número ao de titulares.

C

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e devidamente inscrito no MTE e portador do Selo de Conformidade do INMETRO.

D

será obrigatória a notificação das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

E

se as condições do ambiente de trabalho se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, o empregador deverá proporcionar, ao trabalhador exposto, o direito de interromper a exposição, retirando-se do ambiente.

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2289498 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho

A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece que

A

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgão federais, estaduais ou municipais, atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes desse Capítulo.

B

é competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego a coordenação, a orientação, o controle, a supervisão da fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em sua jurisdição.

C

cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo as empresas terceirizadas adequadamente quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

D

é atribuição do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego julgar, mediante consulta à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho de sua Unidade, os recursos das empresas motivados pela atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho.

E

cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação das disposições relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, contribuindo com a redação das Ordens de Serviço, elaboradas pelo empregador com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

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2289110 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Conforme a Convenção n° 161 da Organização Internacional do Trabalho, que se refere aos Serviços de Saúde do Trabalho, é correto afirmar que

A

a expressão “Serviços de Saúde no Trabalho” designa um serviço investido de funções essencialmente curativas e encarregados de assistir ao empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço.

B

são funções dos serviços de saúde no trabalho vigiar os fatores do meio de trabalho e as práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, excetuando as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, ainda que esses equipamentos sejam fornecidos pelo empregador.

C

é dispensada a comunicação aos serviços de saúde no trabalho dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, visto que se tratam de agravos já em assistência.

D

são funções dos serviços técnicos especializados a difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia. Sua execução por parte do serviço de saúde no trabalho caracteriza desvio de função.

E

os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador e pelos trabalhadores, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.

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2288913 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho (Prova Anulada)
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

Baseado no artigo 169 da CLT tem-se: “Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.” Qual é o documento que informa o INSS quando da ocorrência de doença profissional?

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2288821 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Responsabilidade TrabalhistaGrupo Econômico

Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,

A

serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

B

será solidariamente responsável a empresa vencedora da licitação e somente a primeira terceirizada, cabendo as demais não serem para efeito da lei, permitidas de participar do processo.

C

será solidariamente responsável a empresa principal e necessariamente uma das subordinadas.

D

serão solidariamente responsáveis apenas as empresa terceirizadas e cada uma das subordinadas.

E

não serão solidariamente responsáveis.