264161 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PGM São Paulo-SP

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Segundo o disposto na CLT e entendimento do TST sobre as férias, é correto afirmar que:

A

após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 30 dias de férias, desde que não tenha faltado ao serviço mais de 6 vezes.

B

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

C

o empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

D

respeitado o início do gozo das férias dentro do prazo concessivo, mesmo que parte dele seja gozado após seu término, não é devido o pagamento dos dias excedentes de forma dobrada.

E

é vedado ao empregado prestar serviços a outro empregador durante as férias em razão da finalidade desta que é o repouso, sob pena de ser dispensado por justo motivo.

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263866 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianésia-GO

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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

São fontes formais do Direito do Trabalho:

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263865 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianésia-GO

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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho existe a preocupação em proteger a parte economicamente mais fraca. Um dos princípios de proteção ao empregado é:

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263864 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianésia-GO

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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Sempre que uma ou mais empresas, embora cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego,

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263863 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianésia-GO

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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

Relativamente ao trabalho do aprendiz, a lei determina que

A

a jornada máxima de trabalho permitida ao menor aprendiz é de oito horas diária.

B

o contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito mediante registro na CTPS e tem prazo máximo de dois anos.

C

o contrato pode ser celebrado com o maior de quatorze e menor de vinte e um anos, inscrito em programa de aprendizagem para formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento.

D

a remuneração do aprendiz poderá ser inferior ao salário mínimo hora

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263862 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianésia-GO

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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

O trabalhador que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sendo sindicalizado ou não, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional ou do órgão gestor de mão de obra, é o

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250671 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Nossa Senhora do Socorro-SE

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Conforme determina a lei, ocorrido o acidente do trabalho, qual o prazo fixado para a empresa comunicar à Previdência Social a ocorrência?

A

Até o primeiro dia útil posterior e, em caso de morte do trabalhador, imediatamente.

B

Imediatamente após a ocorrência do acidente do trabalho, em qualquer situação.

C

No prazo de quarenta e oito horas após a ocorrência do acidente e, em caso de morte do trabalhador, em vinte e quatro horas.

D

Até o primeiro dia útil posterior, em todos os casos.

E

No prazo de quarenta e oito horas após a ocorrência do acidente e, em caso de morte do trabalhador, imediatamente.

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250670 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Nossa Senhora do Socorro-SE

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Procurador Municipal
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

Para o cálculo do valor do salário-hora de empregados em qualquer atividade, cuja duração normal do trabalho não exceda 08 horas diárias, ao longo de 05 dias na mesma semana, aplica-se o divisor:

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249433 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: COPASA

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Analista de Saneamento - Advocacia
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

São verbas rescisórias devidas, em caso de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca das partes, EXCETO:

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249432 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: COPASA

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Analista de Saneamento - Advocacia
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Relações Laborais

Uma empresa, na tentativa de encontrar, no mercado, profissionais experientes para manusear equipamentos altamente especializados, anuncia o recrutamento de candidatos para preenchimento das vagas, com a exigência, mínima, de dois anos de experiência prévia na atividade em comento.

Considerando-se a situação exposta, assinale a alternativa CORRETA.

A

A exigência é válida, uma vez que a empresa está garantindo a manutenção de seu patrimônio, ao permitir que pessoas qualificadas e experientes manuseiem os equipamentos.

B

A exigência é inválida, porquanto proibida a exigência pelo empregador de experiência pretérita do empregado.

C

A exigência é inválida, pois, embora legalmente autorizada a exigência de experiência pretérita do empregado, o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.

D

A exigência é válida, porquanto autorizada a exigência pelo empregador de experiência pretérita do empregado, sem qualquer limitação temporal.