É facultado aos sindicatos representativos das cate- gorias profissionais celebrar acordos coletivos com o sindicato da categoria econômica, estipulando condições de trabalho aplicáveis a uma determinada em- presa que se encontra em situação econômica difícil e necessita regulamentar de forma mais justa as relações individuais de trabalho.

B

As condições de trabalho alcançadas por força de convenção ou acordo coletivo vigoram no prazo assinado, não integrando os contratos individuais de trabalho.

C

As vantagens previstas em convenção coletiva de categoria diferenciada são asseguradas aos empre- gados que exercem funções diferenciadas na empresa, independentemente desta ter participado da negociação coletiva.

D

As federações e as confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais, por se- rem entidades sindicais de grau superior, não pode- rão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas,no âmbito de suas representações.

E

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de cará- ter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos re- presentativos de categorias econômicas e profis- sionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Questão Anulada

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1178858 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando o entendimento adotado pelo TST em relação à jornada de 12 por 36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho,é correto afirmar que a mesma é:

A

válida se decorrente de previsão em lei e inválida se prevista em norma coletiva.

B

sempre válida, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

C

válida, em caráter excepcional, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

D

sempre inválida, ainda que haja o pagamento da remuneração em dobro dos feriados trabalhados

E

válida, se houver o pagamento do adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

Questão Anulada

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1178854 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Relações LaboraisTrabalho Doméstico

São direitos constitucionalmente assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, EXCETO:

A

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

B

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D

redução dos riscos inerentes ao tempo de serviço, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

E

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Questão Anulada

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1172249 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:

A

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

B

A percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor.

C

Ultimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida.

D

Havendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial.

E

O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal.

Questão Anulada

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1172246 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorTrabalho Infantil

Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar:

A

É proibido o trabalho perigoso, insalubre e noturno do menor de vinte e um anos de acordo com a Constituição Federal.

B

O contrato de aprendizagem pode ser celebrado com aprendiz com idade entre quatorze e dezoito anos.

C

É permitida a compensação de jornada para os aprendizes.

D

O contrato de aprendizagem não pode ser extinto antecipadamente, salvo se houver prática de falta grave por parte do aprendiz.

E

É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de dezoito anos dar, sem assistência dos pais ou responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento de indenização que lhe for devida.

Questão Anulada

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1172245 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

A contratação de trabalhadores por intermédio de terceirização de serviços é admitida com restrições pelo Tribunal Superior do Trabalho. Considerando o entendimento sumulado sobre a matéria, é INCORRETO afirmar:

A

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

B

Em se tratando de entes da Administração Pública direta, indireta e fundacional como tomador dos serviços, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos mesmos em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa
prestadora dos serviços.

C

A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

D

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.

E

A contratação de trabalhadores por empresa interposta para desempenho de serviços ligados à atividade-fim do tomador dos serviços é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

Questão Anulada

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1172239 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:

A

O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante.

B

Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores.

C

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.

D

É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

E

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.

Questão Anulada

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1172238 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação ao abono de férias, é correto afirmar que

A

deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

B

não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.

C

se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.

D

o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.

E

não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.

Questão Anulada

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1172235 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considere as seguintes assertivas:

I. No sistema denominado “banco de horas”, instituído por força de acordo individual, a compensação do excesso de horas trabalhadas deve ocorrer no período máximo de um ano.

II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem de 15 minutos diários.

III. Para os empregados sujeitos a jornada de trabalho de 40 horas semanais, aplica-se o divisor 200 para o cálculo do valor do salário-base.

IV. É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

Sobre a duração de trabalho está correto o que consta APENAS em: