No que concerne ao lançamento por homologação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que consta uma causa de extinção do crédito tributário.

Existe permissivo constitucional para que o Imposto Territorial Rural – ITR possa ser fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, caso em que a eles pertencerá 100% do produto da arrecadação.

No que concerne à competência tributária, é correto afirmar que:

No que respeita à despesa pública, as dotações destinadas à amortização da dívida pública são classificadas como

Um dos estágios da receita pública é o recolhimento a ser realizado pelo agente arrecadador com a efetiva transferência dos valores arrecadados em observância ao princípio orçamentário da

O instituto relacionado ao crédito tributário e que abrange, com exclusividade, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede, denomina-se

Acerca das espécies tributárias, é correto afirmar que

O fato gerador tributário consiste na situação prevista abstratamente na hipótese de incidência tributária e que, se verificando, faz surgir a obrigação tributária, seja principal ou acessória. A respeito do fato gerador, é correto afirmar que,

. Assinale a alternativa que corretamente se relaciona à extinção do crédito tributário.

Mediante lei municipal ou distrital, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, poderão ser custeadas por