Considerando a competência tributária estabelecida no Código Tributário Nacional, qual dos tributos abaixo NÃO é de competência dos municípios?

Com base no art. 156, do Código Tributário Nacional, são modalidades que extinguem o crédito tributário, EXCETO:

Com base no art. 151, do Código Tributário Nacional, as modalidades que suspendem a exigibilidade do crédito tributário são: (assinale a INCORRETA)

Com base na Lei nº 6.830/1980, para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, qual das seguintes informações NÃO precisa constar no Termo de Inscrição de Dívida Ativa?

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é:

Em relação ao Imposto de competência do município sobre a Transmissão por Ato Oneroso Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, bem como a cessão de direitos a eles relativos, analise os itens abaixo:

I. A transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil.

II. A transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

III. A cessão Inter Vivos, por ato não oneroso, de direitos à aquisição de imóveis.

IV. A cessão Inter Vivos, por ato oneroso, de direitos à aquisição de imóveis.

V. A transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato não oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil.

Assinale a alternativa cujos itens não são fatos geradores do ITBI.

Sobre os impostos de competência do município, analise os itens abaixo:

I. IPTU

II. ISS

III. ITBI

IV. IPI

V. ICMS

Estão INCORRETOS

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

Acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário. entram em vigor