Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas.

II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido.

III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Qual a alternativa CORRETA?

Qual a alternativa CORRETA?

Qual a alternativa CORRETA?

Qual a alternativa CORRETA?

Analise as afirmativas a seguir:

I. A guarda e a conservação dos livros contábeis e fiscais são exemplos de obrigação acessória.

II. As obrigações acessórias decorrem de norma técnica contábil e consistem em prestações positivas apenas.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

Analise as afirmativas a seguir:

I. A denúncia espontânea não afasta a responsabilidade tributária, devendo o contribuinte pagar os juros e multas sancionatórias devidas.

II. Aquele que adquirir filial em processo de recuperação judicial não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988.

II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

Analise as afirmativas a seguir:

I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

II. As imunidades tributárias são descritas como limitação da atividade legislativa.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

Analise as afirmativas a seguir:

I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado pela entidade contratante. Assim, deve-se considerar o inteiro teor do contrato de prestação de serviços ao determinar a alíquota específica do ISS incidente sobre o valor da Nota Fiscal.

II. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes na Lei, ainda que não constituam como atividade preponderante do prestador.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?