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Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Dadas as afirmativas acerca da obrigação tributária,
I. Os tomadores de serviços são contribuintes diretos.
II. A emissão de notas fiscais de serviços corresponde a uma obrigação principal.
III. Obrigações acessórias não podem ser também instituídas por atos infralegais.
IV. As convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar o sujeito passivo.
verifica-se que está/ão correta/s
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Em 2020, um empresário recebeu uma notificação do Fisco Municipal, negando seu pedido de restituição de indébito tributário. Neste ano de 2023, ele resolveu entrar com uma ação anulatória da decisão administrativa que denegou repetição de indébito. Nessa hipótese, é correto afirmar que o direito de ingressar com uma ação anulatória da decisão administrativa é de
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Ao considerar o termo “zona urbana municipal” uma abstração definida por lei, são fatos geradores do IPTU:
I. a propriedade de bem imóvel localizado em zona urbana municipal;
II. o domínio útil de bem imóvel localizado em zona urbana municipal;
III. a posse ainda que mediante invasão de imóvel localizado em zona urbana municipal;
IV. a reversão de imóvel localizado em zona urbana municipal como a categoria de bem de uso comum do povo.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.
II. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
III. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
I. Empresário individual. II. Sociedade simples. III. Sociedade por ações.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando , seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em Lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare .
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Retiro Sul-RS
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Retiro Sul-RS
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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