Foram encontradas 29.883 questões.
2710490
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela
prestação do serviço de segurança pública, já que está
passando por problemas financeiros e precisa renovar a
frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com
base na situação hipotética, é correto afirmar que
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2710489
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A respeito dos impostos municipais, é correto afirmar que
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2710488
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), é correto afirmar que
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2710487
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A competência tributária de cada ente da federação é
estabelecida
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2710486
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto
afirmar que
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2710485
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Considere que por questões políticas a União deseja
delegar aos Estados a instituição do imposto sobre a
propriedade territorial rural. Com base na situação
hipotética, é correto afirmar que
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Em relação aos impostos de competência dos municípios, o
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua
base de cálculo definida pelo:
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No que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o
Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em
relação aos fatos geradores futuros e pendentes, de forma:
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Acerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação
à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que
haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou é uma
manifestação do princípio da:
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Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação
da natureza jurídica específica dos tributos decorre:
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