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Foram encontradas 29.883 questões.

2710490 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de segurança pública, já que está passando por problemas financeiros e precisa renovar a frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
 

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2710489 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A respeito dos impostos municipais, é correto afirmar que
 

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2710488 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que
 

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2710487 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A competência tributária de cada ente da federação é estabelecida
 

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2710486 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que
 

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2710485 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Considere que por questões políticas a União deseja delegar aos Estados a instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
 

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2710126 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Em relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua base de cálculo definida pelo:
 

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2710125 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
No que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em relação aos fatos geradores futuros e pendentes, de forma:
 

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2710124 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Acerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou é uma manifestação do princípio da:
 

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2710123 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:
 

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