Em conformidade com PAULSEN, em relação ao princípio da capacidade contributiva, sobre o modo de isenção, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária, assinalar a alternativa CORRETA:

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, em relação ao tema da Competência Tributária:

(_) A competência para legislar sobre Direito Tributário é diferente de competência tributária.

(_) Por imperativo constitucional, é admitida a delegação entre entidades federativas da competência para criar tributos.

(_) A Constituição Federal tem o condão supremo de criar tributos, bem como de autorizar que os entes federativos o façam com base na competência a eles outorgada.

Imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços, realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. Estamos nos referindo ao:

Relativamente ao processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo:

Uma das formas de iniciar o processo tributário por meio de procedimento contencioso, será pela lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento (1ª parte). O início do procedimento tributário não exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos posteriores, e, independentemente de intimação, a das demais pessoas envolvidas nas infrações verificadas (2ª parte).

A sentença está:

A luz do Código Tributário Nacional, em que pese as limitações da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.

Os impostos são um dos tributos obrigatórios pagos aos governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de custear os gastos públicos. É incorreto afirmar que compete a União instituir impostos sobre:

Assinale a alternativa que suspende o crédito tributário.

Sobre as obrigações tributárias, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Sobre a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.